Browsing TCC - Direito by Title
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15 anos da lei Maria da Penha: repercussões da sua trajetória no enfrentamento da violência doméstica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)Diante do contexto histórico da violência doméstica, esta pesquisa busca analisar as repercussões da Lei Maria da Penha, mais precisamente seus avanços, obstáculos e desafios em uma sociedade marcada pela violência ... -
O acesso à internet como realização do direito à educação sob a ótica da pandemia de COVID-19.
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)Esta pesquisa tem a finalidade de analisar o acesso à internet como um modo de garantir o direito constitucional à educação, seja através de seu reconhecimento como direito fundamental, seja disponibilizando os meios ... -
Análise histórico-evolutiva do ativismo judicial no Brasil e no mundo com enfoque na atuação do STF
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-16)O presente trabalho objetiva a análise do ativismo judicial a partir da perspectiva histórico evolutiva, desde seu advento até os dias atuais, abordando o seu desenvolvimento em diversos países e as fases resultantes ... -
Uma análise sobre o nascimento do constitucionalismo multinível e sua proteção desempenhada nos direitos humanos dentro do sistema interamericano frente a soberania estatal dos estados membros
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-09)A presente pesquisa tem o objetivo de abordar o cenário mundial atual, no qual com o fenômeno da globalização se fez necessário o surgimento de novos modelos jurídicos para responder problemas transfronteiriços. Logo, a ... -
Assédio moral no regime de teletrabalho
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-06-14)A presente pesquisa intitulada “Assédio Moral no Regime de Teletrabalho” buscou discorrer sobre o assédio moral no contexto do regime de teletrabalho, tendo em vista que trabalhar de forma remota através dos recursos ... -
O biodireito em tempos de pandemia: contenção de impactos sociais e limites ético-jurídicos em pesquisas sobre medicamentos e vacinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-21)O presente trabalho tem o propósito de analisar as interligações do biodireito e da bioética com outras áreas jurídicas durante contexto do primeiro ano da pandemia de Covid-19, doença provocada pelo Coronavírus ... -
O comércio eletrônico e o direito do consumidor: aspectos sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)O presente artigo, tem como objetivo a análise da possibilidade de atribuição da responsabilidade civil aos influenciadores digitais em caso de publicidade ilícita, bem como os aspectos jurídicos da relação de consumo ... -
Contaminação nos hospitais pela covid-19 é acidente de trabalho?
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)O presente trabalho visa à análise da contaminação dos hospitais pela pandemia mundial de Covid-19 sob a égide do direito do trabalho dentro da relação jurídica laboral de médicos e enfermeiros contaminados pela doença ... -
Contrato de franquia no direito brasileiro: origem, aspectos gerais e importância do instituto
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-22)O objetivo deste trabalho é analisar os aspectos gerais dos contratos, especificamente o de franquia no direito brasileiro, visando exacerbar os temas relativos a esse conceito de contrato, bem como sua relevância e ... -
Contribuições da contituição boliviana de 2009 para a resolução de conflitos entre indígenas no Brasil
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-14)Este trabalho de conclusão de curso, buscará a análise da experiência do pluralismo jurídico, possuindo como grande expoente a Constituição boliviana de 2009, e sua possível aplicabilidade à realidade brasileira, ... -
Desconsideração da personalidade jurídica e holding familiar
(2024-06-26)Este trabalho tem como objetivo analisar decisões judiciais, proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compreender a motivação fática da aplicação da desconsideração ... -
A desumanização do sistema penitenciário feminino
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas, 2020-12-03)Este trabalho tem como objetivo analisar as peculiaridades femininas dentro do sistema penitenciário; como a gravidez. Também se propõe apresentar dados acerca do crime de tráfico de drogas, sendo este o maior causador do ... -
Diagnóstico genético pré-implantacional e uso de embriões para pesquisa: uma discussão a partir de jürgen habermas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)O trabalho apresenta uma análise sobre a utilização de embriões para pesquisa e o diagnóstico genético pré-implantacional (PGD), e quais as consequências para uma possível eugenia liberal que passa a se instaurar ... -
Diálogo social e o papel sindical no amparo aos direitos trabalhistas frente à pandemia de covid-19
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-02)A presente monografia visa discorrer acerca dos reais impactos advindos do período pandêmico no que concerne à atuação dos sindicatos em esfera nacional, com enfoque na promoção do diálogo social, um dos quatro objetivos ... -
Direito internacional e a imigração laboral
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas, 2020-12-09)O presente trabalho visa abordar aspectos conceituais, históricos, legais e críticos da imigração laboral no contexto da relação entre Brasil e Canadá. Estabelecendo um Direito Comparado pormenorizado entre as legislações ... -
A estabilização da tutela de urgência aplicada às ações de alimentos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-07-19)O presente trabalho tem por finalidade demonstrar e criticar a aplicação da estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente às ações que têm por escopo a fixação de alimentos provisórios. Faz-se ao longo do ... -
Evolução do pensamento criminológico
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2020-12-03)O presente trabalho busca analisar a evolução do pensamento criminológico, de modo a esclarecer a aplicação seletiva do Direito Penal diante dos grupos contra cultural, etiquetados equivocadamente pelas agências formais e ... -
Fashion law: a relevância da proteção à imagem no mundo da moda
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)A temática da presente monografia tem como objetivo trazer a proteção do direito à imagem e relacionar com casos da moda, que atualmente atua com grande destaque no mercado. Embora a moda tenha sido muito menosprezada ... -
A insuficiência das sanções penais cabíveis no combate à naturalização e perpetuação da violência doméstica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2020-11-18)Diante do contexto histórico e social da perpetuação da violência doméstica contra a mulher, esta pesquisa objetiva analisar, mediante o método de revisão bibliográfica, a análise da (in) suficiência da legislação e das ... -
Interpretação literal das isenções do imposto de renda de pessoas físicas (IRPF): ponderação entre a segurança jurídica e o princípio da isonomia tributária
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)No presente trabalho, busca-se discutir o aparente conflito entre a regra do art. 111, II, do Código Tributário Nacional (CTN) e o princípios constitucionais da isonomia tributária e segurança jurídica (art. 150, II e ...