Repositório Institucional PUC-Campinas
O objetivo do Repositório Institucional PUC-Campinas é armazenar e preservar a produção científica, técnica, administrativa e artística da Universidade, promovendo o acesso aberto e contribuindo com a divulgação dos trabalhos e pesquisas desenvolvidos na PUC-Campinas.
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Item type:Item, Access status: Restrito , A (in)existência de mandado internacional de proteção suficiente para a criminalização do discurso de ódio contra mulheres nas redes sociais(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2026-02-26) Provenzano, Lucas Damas Garlipp; Ifanger, Fernanda Carolina de AraujoO presente trabalho analisa, sob chave constitucional e internacional, se a resposta penal às formas estruturais de discriminação contra mulheres, especialmente no ambiente digital, configura exigência jurídica ou faculdade política do Estado. A investigação fundamenta-se na teoria dos deveres estatais de proteção e no princípio da proibição de proteção deficiente, demonstrando que a tutela dos direitos fundamentais não se limita à contenção do poder punitivo, mas pode exigir prestações positivas quando os meios não penais se revelam insuficientes. No plano internacional, examinam-se os deveres de devida diligência decorrentes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da Convenção de Belém do Pará e da Recomendação Geral nº 35, bem como a jurisprudência das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos, que reconhecem a omissão investigativa e normativa como violação do dever de garantia. No âmbito interno, analisa-se a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconcebe o racismo como categoria constitucional aberta, apta a abranger discriminações estruturais, legitimando respostas penais quando presentes gravidade, reiteração e impacto coletivo. À luz desse marco, avaliam-se propostas legislativas recentes voltadas à criminalização da misoginia e ao enfrentamento da violência de gênero no espaço digital. A pesquisa incorpora dados empíricos que evidenciam os efeitos excludentes da violência on-line sobre a participação feminina e propõe uma matriz decisória orientada pela proporcionalidade, subsidiariedade e compatibilidade convencional. Conclui-se que, nos casos de misoginia estrutural, a criminalização qualificada constitui exação jurídica, compatível com o constitucionalismo dos direitos humanos e com uma arquitetura multinível de proteção.Item type:Item, Access status: Acesso aberto , Guia de urologia para estudantes: fundamentos básicos para a formação médica(Ed. dos autores, 2026-05-21) Fleury, Laura Tajara; Paz, Lucas do Prado; De Rose, Mauro Bibancos (ed.)PREFÁCIO A ideia desse E-book foi concebida na percepção diária da docência. Os alunos procuram materiais confiáveis e que possam servir como um guia para seus estudos, trabalhos, provas e vidas cotidianas de serviços médicos. Esse E-book é uma forma prática e moderna do graduando aprender, com conceitos balizados no grau estudantil. Algumas novidades foram trazidas, como a presença de padrinhos, com notório saber em cada capítulo e o auxílio da tecnologia para visibilização dos temas abordados. Através dessa filosofia esperamos perpetuar essa forma de ensino de material teórico-gráfico, transformando os estudos em algo palpável e divertido, apoiado na expertise de médicos notáveis. Espero que todos gostem e os auxiliem em seus projetos de vida. Lembrando que tudo isso só foi possível com a dedicação de alunos queridos: Beatriz Fiolo, Beatriz Souza Leal, Bruno Aoki Yocida, Diana Isabel Sadir Sabbag, Isabela Sallati, Isadora Possato de Oliveira, Isadora Terribile Tezin Ferreira, Juliana Peron Gothe, Laura Tajara Fleury, Leticia Quintana Herren, Lucas do Prado Paz e Maria Júlia Ardenghi. Faço um agradecimento especial a um grande professor e meu amigo pessoal Adriano Fregonesi por acreditar nesse projeto e usar de seus conhecimentos técnicos e orientação estratégica para que isso se viabilizasse Menção especial e minha profunda admiração para essas duas pessoas incríveis e alunos irreparáveis que espero ser amigo por toda vida: Laura Tajara Fleury e Lucas do Prado Paz À minha família: Gabriel, Juliana, Julio e Dario, obrigado por acreditarem em mim sempre. Só vocês sabem o quão falível eu sou e o quão resiliente também. Obrigado por tudo. Gostaria de deixar mais do que informações médicas, gostaria que vissem como uma inspiração de vida, com o olhar de um velho professor para toda uma geração. Boa leitura!Item type:Item, Access status: Acesso aberto , Avaliação Institucional e Inovação educacional como práticas de equidade: A escuta dos territórios como estratégia de pertencimento e justiça curricular(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2026-05-12) Machado, Thatiane Carneiro Sotano; Rios, Monica Piccione GomesEsta dissertação decorre de pesquisa de Mestrado Acadêmico, tendo sido produzida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, vinculada à linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação e ao Grupo de Avaliação, Políticas e Sistemas Educacionais (GRAPSE). Esse estudo busca contribuir para o debate sobre a inibição da violência escolar e para o desenvolvimento de uma cultura de paz nas escolas de educação básica. A violência nas escolas tem sido alvo de atenção da sociedade e constitui desafio para gestores escolares e professores que atuam na educação básica. Há, porém, uma singularidade que está sendo vivenciada no Brasil, nesse início da terceira década do século XXI, que tem mobilizado o poder público expresso, principalmente, pelas secretarias de educação e de segurança pública dos municípios e estados brasileiros. Repensar e ressignificar o cotidiano escolar, em uma perspectiva inovadora, considerando o desencadeamento de ações na direção de prevenir e minimizar a violência e os seus efeitos nas escolas, torna-se urgente. A rede pública municipal de educação de Campinas (SP) apresenta um diferencial no que se refere à realização da avaliação institucional conduzida por uma comissão própria de avaliação (CPA) constituída nas unidades escolares. Nesse cenário de urgência, a avaliação institucional tem potencial para contribuir para o repensar de práticas pedagógicas que inibem a violência nas escolas. Dentre as possíveis práticas pedagógicas inovadoras, inscreve-se a educação patrimonial, em função de fortalecer os vínculos coletivos e favorecer condições para o reconhecimento do outro. Nessa perspectiva, constitui objetivo desse estudo investigar as percepções de professores e gestores escolares, participantes da pesquisa, sobre o potencial da avaliação institucional para impulsionar práticas pedagógicas inovadoras e de educação patrimonial nos anos iniciais do ensino fundamental, com vistas à prevenção e à minimização da violência escolar. Em uma abordagem qualitativa de pesquisa, sem desprezar os dados quantificáveis, estão inscritas as pesquisas bibliográfica e empírica. A produção do material empírico foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, a partir de um roteiro padronizado composto por 10 questões. O loci da pesquisa foram cinco escolas públicas municipais de Campinas que atendem aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Cada Unidade escolar pesquisada foi indicada pelo diretor de cada Núcleo de Ação Educativa Descentralizada (NAED) do município, que totaliza cinco, assegurando diversidade geográfica e social. Os participantes da pesquisa foram os professores que lecionam no 5º ano e um representante da equipe de gestão escolar de cada escola pesquisada, tendo totalizado 10 participantes. Os resultados indicam que a violência escolar constitui um fenômeno complexo e socialmente produzido, não podendo ser compreendida isoladamente. Evidenciou-se que práticas baseadas no diálogo, na mediação de conflitos e na convivência contribuem para sua minimização. A avaliação institucional participativa destacou-se como um espaço de reflexão coletiva com potencial para induzir reorganizações pedagógicas. Nesse contexto, a educação patrimonial emergiu como estratégia relevante para o fortalecimento do pertencimento, da identidade e do reconhecimento do território, contribuindo para a promoção de uma cultura de paz no ambiente escolar.Item type:Item, Access status: Acesso aberto , Abordagem policial no município de Campinas: um estudo da fundada suspeita a partir de julgados de tráfico de drogas(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2026-02-20) Bonamim, Isadora Rezende; Ifanger, Fernanda Carolina de AraujoEste estudo insere-se no contexto da intensificação do debate no Judiciário brasileiro acerca do perfilamento racial nas abordagens policiais. O tema passou a ocupar maior centralidade a partir de 2022, quando a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RHC nº 158.580/BA, reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir da atuação de agentes de segurança pública fundamentada em justificativas subjetivas para a realização de abordagens. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC nº 208.340/SP, aprofundou essa discussão ao enfrentar diretamente um caso envolvendo a alegação de abordagem discriminatória, consolidando o controle judicial da atividade policial como eixo relevante do debate. No campo jurídico, a controvérsia em torno das abordagens policiais relaciona-se diretamente com a noção de “fundada suspeita”, prevista nos artigos 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal. Trata-se de uma categoria normativa que legitima a busca pessoal e que, conforme aponta a literatura empírica das ciências humanas, confere ampla margem à discricionariedade policial, favorecendo a ocorrência de arbitrariedades e a reprodução de práticas seletivas e racializadas de controle penal. Inserida nesse contexto, a presente pesquisa concentra-se em dois objetivos centrais: analisar quais são as justificativas mais recorrentes apresentadas pelos policiais para a realização de abordagens e verificar em quais casos, de que modo e com que fundamentos o Judiciário valida tais justificativas. A partir do estudo de casos selecionados, perquire-se, ademais, como a magistratura analisa as situações fáticas submetidas ao seu julgamento, valendo-se, para tanto, dos estudos da branquitude como chave analítica. Busca-se, assim, refletir sobre o modo como o Judiciário, enquanto instituição social e racialmente situada, participa da produção e da organização de determinados padrões de percepção e interpretação da realidade, frequentemente apresentados sob a aparência de objetividade e imparcialidade. A pesquisa adota uma abordagem empírica, de análise documental, com metodologia quali-quanittativa, tendo como principal material de análise sentenças jusiciais e acórdãos. Para tanto, foram analisados 257 processos relativos ao crime de tráfico de drogas, que foram julgados no município de Campinas no ano de 2023. Os resultados indicam que as principais justificativas mobilizadas para a abordagem policial dizem respeito à localidade em que o sujeito se encontrava, frequentemente descrita como ponto conhecido de tráfico de drogas, à tentativa de fuga, à suposta prática de atos de mercancia e à alegação de dispensa de objetos. Do ponto de vista do Judiciário, conclui, por fim, como os discursos técnico-jurídicos, embora se apresentem como neutros, universais e impessoais, são capazes de ocultar as posições sociais dos sujeitos – de quem julga e de quem é julgado – que atravessam as decisões sobre o reconhecimento de direitos e a criminalização de indivíduos.Item type:Item, Access status: Acesso aberto , Economia da felicidade: relação entre renda e a percepção de felicidade(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-04) Fernandes, Rubens Rodrigues; Borges, Izaias de CarvalhoEste trabalho busca estabelecer um panorama geral sobre as discussões da matéria de estudo da economia da felicidade, com foco no estudo da relação entre renda e felicidade. Para isso, são retomados os estudos iniciais da economia e como a questão da felicidade e da satisfação passaram a ser discutidos dentro do estudo da economia. Analisando desde os primeiros pensadores da ciência econômica, que debatiam a felicidade no sentido de utilidade, tendo como objetivo maximizar essa utilidade por meio do consumo, até os dias atuais, onde a felicidade vem ganhando uma importância cada vez maior no debate econômico, onde outros aspectos também ganham maior visibilidade em meio a uma tentativa de crescimento econômico mais sustentável, colocando em pauta novos temas, como fatores ambientais e distributivos. Visando um aprofundamento no tema da relação entre a renda e a felicidade foi posto em foco o PIB per capita, principal indicador de renda utilizado atualmente. Para entender sua trajetória foi estudado seu desenvolvimento e o início do uso da estatística e dos dados na ciência econômica, além dos questionamentos atuais feitos sob o uso do indicador, por contas dos fatores que o mesmo desconsidera em seu cálculo. Ainda, foi proposto no projeto um estudo empírico sobre a relação entre o nível de renda e a felicidade, por meio da estimação de modelos econométricos, onde foram estimados modelos comparando o PIB per Capita e Índices de felicidade, além de um modelo que buscou estabelecer outros parâmetros que possam impactar a felicidade. A partir desse estudo foi possível observar uma relação positiva, porém decrescente entre a renda e a felicidade, o que demonstra que de fato uma renda maior traz maior nível de felicidade, porém que quanto maior é a renda, menor o impacto de obter renda adicional. Já ao observar os determinantes da felicidade, foi possível verificar que os principais fatores que impactam a felicidade ainda possuem cunho econômico, como o nível de emprego e o gasto do governo, porém englobam outros fatores que não são explicados apenas pelo dinheiro, como a segurança e a estabilidade trazidas tanto pelo emprego quanto por um governo atuante. Por fim, foram analisadas as alternativas desenvolvidas no período atual para tentar substituir ou corrigir as falhas do PIB, alternativas essas que buscam englobar fatores externos à economia ao PIB, visando a criação de um indicador que represente de maneira mais fidedigna o bem-estar percebido pelos cidadãos. Sendo assim, é possível verificar que o tema da economia da felicidade é algo que está em voga atualmente e ainda representa uma grande oportunidade para novos estudos que possam ser desenvolvidos visando entender quais as alternativas e soluções para a promoção de uma comunidade que promova o bem-estar da totalidade de sua população.