Navegação TCC - Direito por assunto "Arbitragem"
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O sistema de precedentes na arbitragem: fundamentos, limites e desafios
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)O objetivo do presente estudo é analisar os efeitos do sistema de precedentes do direito brasileiro, fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015, nas decisões arbitrais, reguladas especialmente por este certame ... -
A submissão dos contratos de comercialização de energia elétrica à arbitragem: vantagens e particularidades.
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-06-15)O presente trabalho busca analisar o procedimento arbitral no âmbito da comercialização de energia elétrica, de forma a refletir sobre as vantagens e particularidades em dirimir conflitos oriundos nessa esfera por meio ...