Navegação TCC - Direito por assunto "legitimidade"
Itens para a visualização no momento 1-1 de 1
-
A legitimidade do ministério público na exclusão do herdeiro indigno e as hipóteses de exclusão do herdeiro
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a questão da legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação declaratória de indignidade, objetivando garantir que o herdeiro que tenha cometido alguma ...