A inserção do serviço social na não judicialização dos processos de guarda de crianças e adolescentes

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender quais as atribuições do Serviço Social para consolidação da não-judicialização de processos de guarda de crianças e adolescentes. Constitui-se em estudo exploratório, com pesquisa bibliográfica e virtual sobre a temática. Posto que, as crianças e os adolescentes se vêem em condições de risco social mediante a complexidade das dinâmicas familiares, considera-se que os atendimentos realizados pelo Serviço Social, nas resoluções extrajudiciais de conflitos de guarda, estabelecem atuações estratégicas a efetividade do direito da criança e do adolescente à convivência familiar. A pesquisa de campo ocorreu com a execução de entrevistas com Assistentes Sociais da Defensoria Pública do estado, contando com quesitos norteadores previamente elaborados. Analisar a convivência familiar propicia para que o dever de cuidado dos responsáveis, para com os filhos, sejam exercidos de forma igualitária, garantindo o exercício de autoridade parental por cada um deles.