Disseminação e proteção de informações no processo de inovação tecnológica: um estudo do contexto regulatório aplicado ao caso brasileiro

Abstract

O presente estudo trata da proteção e da disseminação da inovação tecnológica com base na concessão de patentes, na transferência de tecnologia e no segredo como instrumentos de poder para, em seguida, analisá-los à luz de seu papel nos sistemas de inovação, no caso brasileiro. Na atualidade, a crescente importância econômica atribuída à informação e ao conhecimento, elementos essencialmente vinculados à inovação tecnológica por meio das ferramentas conceituais da Ciência da Informação, é plenamente reconhecida por aqueles que detêm o poder sobre a sua produção e uso, de forma a determinar condições de acesso ao resultado do esforço de inovação para o restante da sociedade. Questões de segurança e defesa nacional são igualmente relevantes na tomada de decisão sobre o que deve ser protegido ou disseminado. A absorção ou a difusão das informações de interesse da ciência, tecnologia e inovação, enfim, podem ser estudadas sob o foco de alternativas políticas e econômicas que dizem respeito à faculdade de negar o acesso ao conhecimento. A metodologia de pesquisa utilizada baseou-se na análise do contexto legal dos citados instrumentos, relacionando-os a modos de negação de acesso identificados no levantamento bibliográfico. Tal aplicação permitiu concluir pela adequação legal desses instrumentos a necessidades urgentes de intermediação tecnológica, aprendizado tecnológico e proteção da informação relacionada à inovação.

This study investigates the protection and dissemination of technological innovation. Patent concession, technology transfer and secrecy are characterized as instruments of power and are analyzed in terms of the role they play in the Brazilian innovation system. At the present time, the growing economic importance associated with information and knowledge basically attached to the innovation technology by concepts given by Science Information framework is widely acknowledged by those who have power over their production and use, and, consequently, determine which social segments are to have access to innovation. National security and defense-related issues are equally relevant when deciding what must be protected or disseminated. The absorption or dissemination of relevant scientific information and innovation technology may be studied from the standpoint of political and economic alternatives related to the faculty of denying access to knowledge foundations. The methodology applied was based on an analysis of the instruments of power legal support and the ways of denial of acess given by the bibliographic survey. It might conclude that the legal adjustment of these instruments aimed at the intermediation of technology and technology learning and protection is necessary.