A (in)sustentabilidade da mineração de areia no Estado de São Paulo: uma análise ambiental e socioeconômica à luz da legislação

Abstract

Tratou esta dissertação de mestrado de verificar, por meio da análise das legislações minerária e ambiental nos âmbitos federal e estadual, se há política pública de recuperação ambiental pertinente à mineração de areia no Estado de São Paulo, voltada ao micro e pequeno empresário do setor. Foram analisados também, além das legislações citadas, artigos e textos relacionados ao tema, bem como foi avaliada, a partir de dados secundários obtidos das mineradoras de areia do Estado de São Paulo filiadas ao SindAreia e cadastradas na Jucesp, a capacidade econômica destas mineradoras, especialmente no que se refere às micro e pequenas empresas. Posteriormente, estes dados obtidos foram discutidos levando em consideração aspectos econômicos (valoração ambiental e custos de recuperação ambiental), socioculturais (envolvimento de stakeholders na construção de política públicas), espaciais (uso e ocupação do solo dos municípios), ambientais (recuperação da área degradada e fechamento de mina) e legislativos. Demonstrou-se com isso que existem dificuldades para que este segmento minerário realize a mineração sustentável, com a pertinente recuperação ambiental, posto que as exigências legais trazem um impacto financeiro incompatível com o baixo valor agregado do produto, e que não existem até o momento, políticas públicas no Estado de São Paulo voltadas a este segmento empresarial. Com isso, foi realizada uma proposta de construção desta política a partir do conceito do Pagamento por Serviços Ambientais, que é uma política pública economicamente viável e pode gerar a necessária recuperação ambiental nos empreendimentos minerários discutidos.

This master’s dissertation tries to verify, through the analysis of mining and environmental laws at the federal and state levels, if there’s a public policy of environmental remediation applicable to the sand mining in the State of São Paulo, geared towards micro and small entrepreneurs in the sector. In addition to the cited laws, articles and texts related to the subject were analyzed, as well as the economic capacity of these miners, based on secondary data obtained from the sand mining companies of the State of São Paulo affiliated with SindAreia and registered at Jucesp, especially as regard micro and small enterprises. These data were then discussed considering economic aspects (environmental valuation and environmental restoration costs), socio-cultural (stakeholder involvement in the construction of public policy), spatial (land use and occupation of municipalities), environmental (recovery degraded area and mine closure) and legislative. It has been demonstrated that there are difficulties for this mining segment to achieve sustainable mining, with the pertinent environmental recovery, since the legal requirements have a financial impact incompatible with the low added value of the product, besides not existing, until these moment, public policies in the State of São Paulo focused on this business segment. Due to these matters, a proposal was made to construct a policy based on the concept of Payment for Environmental Services, which is an economically viable public policy and may generate the necessary environmental recovery in the mining projects discussed.