Conflitos entre ocupação urbana e legislação ambiental: a configuração territorial atual do município de Suzano (SP)

Abstract

O presente trabalho desenvolve uma análise crítica sobre o processo de ocupação dos espaços ambientalmente frágeis, apontando contradições existentes entre a realidade e a legislação que acarretam em níveis de precariedades alarmantes. Busca-se debater o papel da legislação na forma de indução da ocupação do território, e na condução do planejamento urbano. A pesquisa realizada colabora na compreensão das razões que levam à ocupação desordenada ocorrer intensamente à margem da legalidade em áreas com restrições legais para sua ocupação. Estas áreas com restrições legais específicas são frequentemente ocupadas por assentamentos informais, com diferentes padrões de renda e, acabam, por força de restrições legais permanecendo à margem dos benefícios da cidade legal, agravando o processo de degradação ambiental, urbanística e social. Toma como estudo de caso o município de Suzano/ SP, que possui parte de seu território inserido em área de proteção aos mananciais (73%), área de preservação ambiental do rio Tietê (7%), além de outras restrições ambientais.

This proposes to develop a critical analysis about the process of occupation of environmentally fragile areas, pointing out contradictions between reality and the legislation that involve alarming precariousness. Searchs discuss the function of the law like as a induction in the territorial occupation, and the conduction urban planning. Wants to understand why the disordered occupation occurs intensely on the fringes of legality in areas with legal restrictions on their occupation. These areas with specific legal restrictions are often occupied by informal settlements, with different patterns of income and, ultimately, by virtue of legal restrictions remain on the fringe of the city's legal benefits, deepening the process of environmental degradation, social and urban development. Takes as a case study the city of Suzano/SP, which has part of its territory that is inserted into the protection area of the watershed (73%), Tietê River's environmental protection area (7%), and other environmental constraints.