Participação popular no Município de Campinas: avaliação do processo de elaboração do Plano Local da Macrozona 05

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a questão da participação popular na elaboração de políticas urbanas no Brasil desde a aprovação do Estatuto da Cidade. Busca avaliar, a partir da investigação do processo de elaboração de um Plano Local no município de Campinas (SP), como este requisito previsto no Estatuto se integrou à construção de uma gestão democrática da cidade. Enfoca o papel dos espaços de participação popular institucionalizados os Conselhos Gestores - constituídos a partir da Constituição Federal de 88, seus limites, contradições e possibilidades de interferência nas políticas públicas municipais, assim como procurou observar como as diversas camadas e interesses sociais interagiram na tomada de decisões e na busca de soluções para o território. As reflexões aqui traçadas têm como referência o município de Campinas e dois conselhos gestores, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e o Conselho da Cidade (CONCIDADE), atuantes no processo de planejamento urbano municipal e que foram de grande importância durante os processos de elaboração do Plano Diretor Participativo de 2006 e do Plano Local da Macrozona 05, objeto de análise da pesquisa realizada.

This research aims to analyze the question of popular participation in the development of urban policies in Brazil since the adoption of the Statute of the City. It aims to evaluate, from the investigation process of preparing a Local Plan in Campinas (SP), how this requirement foreseen in the Statute was integrated in the construction of a democratic management of the city. It focuses on the role of institutionalized popular participation space Management Councils based upon the 88 Federal Constitution, its limits, contradictions and possibilities of interference in municipal policy, and observes how the various social strata and interests interacted in decision taking and in the search for territory solutions. The presented reflections refer to the city of Campinas and two management councils, the Municipal Urban Development (CMDU) and City Council (ConCidades), which were involved in the process of municipal urban planning and of great importance during the elaboration process of the 2006 Participatory Master Plan and Local Macro-area 05, the analysis object of the research.