A atuação do conselho de defesa do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, turístico e paisagístico de Sorocaba (1994-2019)

Abstract

A cidade tem um papel importante para a construção da identidade social local. Para tanto, devemos entender quais são seus mecanismos norteadores para a preservação da memória, tanto individual quanto coletiva, enquanto ente construtor dessa identidade. Sendo assim, esta pesquisa tem como objetivo principal estudar como é hoje a atuação de um Conselho de Defesa do Patrimônio sobre o bem cultural edificado, quais os conceitos que conduzem as suas motivações para se preservar e quais as instituições que legislam sobre a sua proteção. Tratando-se dos órgãos que legislam, será estudado a atuação, no âmbito municipal, na cidade de Sorocaba no Estado de São Paulo, por meio de seu agente, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP) no período de 1994 (da sua criação) até 2019 (ano em que foi acompanhado a gestão). Buscou compreender quais são os instrumentos jurídicos utilizados para a proteção de um bem cultural, assim como também aqueles que se relacionam com a conservação e preservação. Como é exercida a legislação local sobre o patrimônio edificado perante a solicitação de tombamento, aprovação, fiscalização e manutenção do bem protegido, evidenciando assim, como é promovida a preservação da memória em meio a uma cidade em constante crescimento e desenvolvimento. A preocupação em estudar este tema teve origem na observação de como os bens tombados na cidade de Sorocaba são encontrados. É significativo observar que, em muitos casos, apesar do instrumento do tombamento decretado, nenhum cuidado é dedicado a preservação e conservação. Há alguns que se encontram com as obras de restauro paralisadas há anos. Outros que são de propriedade do poder público ou então, privado, em que não se observa nenhum cuidado ou interesse de preservá-los e/ou reabilitá-los, sendo destinados a completa ruína ou abandono. Existe também aqueles edifícios que as novas funções não permitem identificar o valor cultural, motivo do tombamento. Para compreender esta problemática foram estudados fontes bibliográficas mais recentes sobre o campo disciplinar do restauro arquitetônico e urbano, políticas de preservação do patrimônio edificado nacional brasileiro e investigações realizadas nos registros encontrados nas pastas de Processo Administrativo (PA) para tombamento do CMDP como: pedidos de tombamento, ofícios internos e externos, atas de reunião, parecer técnico, resoluções, processos judiciais, notícias jornalísticas, decretos de tombamento concretizados e, inclusive, a participação pessoal em suas reuniões. O somatório das informações, aliado ao conhecimento da problemática, resultou em uma análise crítica e reflexão sobre o objetivo da pesquisa, o qual procurou-se compreender os limites de atuação do CMDP segundo as leis e decretos municipais, e como é sua aplicação nos processos de tombamento e a resultante nos edifícios protegidos.

The city performs an essential role in building local social identity. For that reason, we must understand what its guiding factors for the preservation of memory are, both individual and collective, as an entity which builds this identity. Therefore, this research has the main objective of studying how the work of a Council for the Defense of Heritage on the cultural heritage asset is nowadays, which concepts lead its motivations to preserve and which institutions legislate under its protection. In the case of the government entities that legislate, Government Entities ‘role at the municipal scope, in the city of Sorocaba, in the State of São Paulo, through its agent, the Municipal Council for the Defense of Historical, Artistic, Architectural, Tourism and Landscape Heritage from Sorocaba (CMDP) in the period from 1994 (its creation) until 2019 (inclusion of monitoring). It sought to understand which legal instruments are used for protecting a heritage asset, as well as those related to conservation and preservation. It also sought to understand how the local legislation manages the landmarked building in the case of heritage listing request, inspection, and maintenance of the protected asset, thus evidencing how the preservation of memory occurs amid a city in constant growth and development. This study was conceived from the observation of how the listed buildings in the city of Sorocaba are. It is significant to observe that, in many cases, despite the heritage listing decree, no care is dedicated to preservation and conservation. Some have had their restoration work stopped for years. Others owned by the public authorities or private sector, which have no care or interest in preserving or restoring them, being destined to complete ruin or abandonment. There are also those buildings which new functions do not allow to identify the cultural value, reason for heritage listings. In order to understand this issue, more recent bibliographic sources on the disciplinary field of architectural and urban restoration were put through analysis, as well as policies for the preservation of the Brazilian national heritage properties and investigations carried out in the records found in the Administrative Process (PA) folders for heritage listings of the CMDP, such as the heritage listing requests, internal and external documents, minutes of meetings, technical opinion, resolutions, lawsuits, journalistic news, approved decrees of heritage listings and even personal attendance in their meetings. The information gathered aligned with knowledge about the problem resulted in critical analysis and reflection on the objective of the research, which sought to understand the limits of CMDP's execution according to municipal laws and decrees, and how its application process is in the cases of heritage listings and the result in landmarked buildings.