Legislação para habitação de interesse social: estudo de caso do município de Campinas

Abstract

Pesquisa sobre a legislação para habitação de interesse social, sua origem e trajetória. Com a extinção do Banco Nacional de Habitação - BNH, as leis de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social são utilizadas como estratégias por diversos municípios para promover habitação destinada à baixa renda. Ao longo dos anos de 1980 o município de Campinas implementa Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social- EHIS, com objetivo de promover o acesso dos mais pobres ao solo urbano. Estes empreendimentos foram aprovados a partir de legislação que flexibiliza as normas de parcelamento e uso do solo, buscando a redução de custos da moradia. Através de levantamento dos EHIS aprovados entre 2000 e 2005, a pesquisa investiga a aplicação desta legislação e seus efeitos na produção habitacional voltada para a população de baixa renda no município de Campinas.