Urbanização em Campinas: legislação e expansão territorial (1930-1970)

Abstract

Compreender as características da expansão urbana de Campinas é tarefa complexa quando se tem em conta a rápida transformação da cidade em meados do século XX, em menos de 30 anos. Logo de início, estudos permitiram constatar que a consolidação dos bairros, nos arredores da cidade, foi resultado de um processo de formação descontínuo, mas solidamente amparado na legislação. O objetivo deste trabalho foi estudar a urbanização do território campineiro com foco nas mudanças da legislação que permitiram a expansão urbana, nem sempre para atender a demandas sociais, mas principalmente para justificar decisões político-administrativas municipais em consonância com interesses de outros agentes e grupos específicos envolvidos (construção civil e empreendimentos imobiliários). O entendimento deste processo urbano ainda contém lacunas, em especial, entre os anos de 1930 e 1970; período em que se define o processo de reprodução do solo urbano como mercadoria e se delineia a segregação sobre o território da cidade. Em uma primeira aproximação ao problema, analisou-se a legislação urbana neste período, à luz dos aspectos legislativos, econômicos e políticos nacionais. A leitura e elaboração próprias de uma cronologia das mudanças, a partir de cartografias e imagens aéreas, permitiram observar, num segundo momento, o resultado decorrente desta atuação conjunta – poder público e empreendedores privados - sobre o território e a formação dos vetores de crescimento periférico que até hoje estruturam as dinâmicas regionais, resultando na produção de um espaço fragmentado e na redistribuição desigual da população. Após observar o processo como um todo, no intervalo de 40 anos, foi possível demonstrar que neste período, mais do que qualquer outro anterior ou posterior, forjou-se um modelo informal, mas recorrente e oficioso, de operar sobre o território a partir de uma atuação públicoprivada, que selou o destino da futura área metropolitana.

Understanding the characteristics of urban expansion in Campinas is a complex task when considering the rapid transformation of the city in the mid XX century, in less than 30 years. Early on, studies showed that the consolidation of neighborhoods on the outskirts of the city was the result of a discontinuous formation process, but solidly supported by legislation. The objective of this work was to study the urbanization of the territory of Campinas focusing on changes in legislation that allowed urban expansion, not always to meet social demands, but mainly to justify municipal political-administrative decisions in line with the interests of other agents and specific groups involved (civil construction and real estate projects). The understanding of this urban process still contains gaps, especially between the 1930s and 1970s; period in which the process of reproduction of urban land as a commodity is defined and segregation of the city’s territory is outlined. In a first approach to the problem, urban legislation in this period was analyzed in the light of national legislative, economic, and political aspects. The reading and elaboration of a chronology of changes, based on cartographies and aerial images, allowed us to observe, in a second moment, the result of this joint action – public authorities and private entrepreneurs – on the territory and the formation of peripheral growth vectors that even today structure regional dynamics, resulting in the production of a fragmented space and the unequal redistribution of the population. After observing the process, over this 40-year interval, it was possible to demonstrate that in this period, more than any previous or subsequent period, an informal but recurrent and unofficial model was forged of operating in the territory from a public-private action, which sealed the fate of the future metropolitan area.