Tributação sobre operações que envolvam criptomoedas: o bitcoin e sua natureza jurídica

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar, à luz da legislação pátria ora vigente, a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre operações que envolvam criptomoedas. Para tanto, adotou-se como ponto de partida todo o contexto histórico que motivou a criação e o desenvolvimento da primeira e mais popular criptomoeda existente, além de representar a revolução monetária atualmente vivenciada: o Bitcoin. A pesquisa abrange as principais características ostentadas por essa tecnologia disruptiva, esclarecendo conceitos até então desconhecidos por grande parte da população, tais como blockchain, altcoins, rede peer-to-peer e mineração. Após, serão expostos os principais desafios enfrentados pelas criptomoedas para se consolidarem no mercado como uma confiável alternativa aos modelos econômicos tradicionais. Elucidadas tais questões introdutórias, passar-se-á a analisar os primeiros impactos jurídicos observados, inclusive em âmbito internacional, e quais seriam as respostas legislativas pertinentes a esse fenômeno monetário. Como foco principal, o estudo busca identificar a natureza jurídica das criptomoedas frente ao ordenamento jurídico brasileiro, de modo a averiguar sua eventual caracterização como moeda, commodity, valor mobiliário ou ativo financeiro. Por fim, através da leitura de normas já existentes no ordenamento jurídico nacional e de manifestações emitidas por autoridades administrativas, será explorada a forma como o IRPF incide sobre cada operação envolvendo esses criptoativos