Contradições entre a política local e o interesse regional em apa estadual: a Serra do Japi como estudo de caso

Abstract

A institucionalização do planejamento territorial municipal tem forte influência nos processos de aumento do preço da terra, uma vez passível de urbanização, através da mudança de classificação de rural para urbana, algumas vezes, em detrimento da implementação dos princípios de direito a cidades sustentáveis, preconizados por estudos socioambientais e pela legislação brasileira. A proteção de bens naturais, em especial em áreas metropolitanas, tem sido dificultada pela intensificação desses processos de ampliação territorial de áreas legalmente urbanizáveis, apesar da incompatibilidade entre esses usos e a preservação e a conservação. A Serra do Japi, estudo de caso da tese, está situada na Macrometrópole Paulista, no centro da Região Metropolitana de Jundiaí e entre as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba. Está diretamente conectada a municípios importantes para o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo. Seu maciço florestado abrange os municípios de Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus e possui sistema de proteção que sobrepõe instrumentos nos âmbitos estadual e municipal. Seu entorno envolve também outros cinco municípios - Araçariguama, Cabreúva, Itupeva, Itu, Salto e Indaiatuba. Apesar do arcabouço legal de proteção – Área Natural Tombada, Áreas de Proteção Ambiental e Reserva Biológica - sua beleza cênica, qualidade ambiental, recursos hídricos e localização têm gerado interesses, atraindo empreendimentos de diversos tipos e mesmo ocupação irregular e ilegal, que exercem forte pressão sobre seu maciço florestado e em seu entorno. A fragilidade e/ou o caráter desenvolvimentista das leis urbanísticas municipais e os investimentos em infraestrutura urbana nessas áreas contrariam as características do meio físico e diretrizes de proteção ambiental de interesse regional, como os preconizados pelas Leis das APAs Estaduais. O processo de expansão urbana no entorno da Serra do Japi, viabilizado a partir da legislação urbanística dos municípios situados a sua volta, consolidou novos vetores de expansão sobre a área abrangida pelas APAs Estaduais Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, colocando em risco seus atributos ambientais. Visando aumentar a eficácia na proteção do maciço florestado da Serra do Japi e sua área de entorno discute-se novas propostas de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Destaca-se a omissão do poder público estadual no processo de gestão, planejamento e controle da urbanização e evidencia-se a participação do poder público municipal no processo de valorização de lugares, favorecendo proprietários de terras e agentes do setor imobiliário, em eficiente coalizão. A pesquisa, com base em detalhada análise da legislação estadual e da legislação urbanística e planos de saneamento dos nove municípios, em confronto com mapeamento do uso e ocupação do solo atuais, tem como objetivo aprimorar a gestão do entorno das áreas protegidas em espaços metropolitanos.

The institutionalization of municipal territorial planning has strong influence on the processes of rising land prices, once allowed to urbanization, through the change in classification from rural to urban, sometimes to the detriment of the implementation of sustainable cities` principles, advocated by socio-environmental studies and Brazilian legislation. The protection of environmental sensitive areas, especially in metropolitan areas, has been hampered by the intensification of territorial expansion of legally urbanizable areas, despite the incompatibility between these uses and preservation and conservation. Serra do Japi, case study of the thesis, is located in the São Paulo Macro-Metropolis, in the center of the Metropolitan Region of Jundiaí and between the Metropolitan Regions of São Paulo, Campinas and Sorocaba. It is directly connected to important municipalities for the economic development of the State of São Paulo. Its forested area reaches the municipalities of Jundiaí, Cabreúva, Cajamar and Pirapora do Bom Jesus and has a protection system that overlaps state and municipal legal instruments. Its surroundings also involve five other municipalities - Araçariguama, Cabreúva, Itupeva, Itu, Salto and Indaiatuba. Despite the legal framework for protection – the Heritage Natural Area, Environmental Protection Areas (APAs) and Biological Reserve – its scenic beauty, environmental quality, water resources and location have generated interest, attracting enterprises of various types and even irregular and illegal occupation, pressing its forested area and surroundings. The fragility and/or economic growing objectives of municipal urban laws and investments in urban infrastructure in these areas contradict the environmental values and environmental protection guidelines of regional interest, such as those recommended by the Laws of State APAs. The urbanization of the Serra do Japi surroundings, made possible by the urban legislation of the municipalities around, consolidated new vectors in the area covered by the Jundiaí, Cabreúva and Cajamar State APAs, putting their environmental attributes at risk. Aiming to increase the effectiveness in the protection of the forested area of Serra do Japi and its surroundings, new proposals for other categories of protected areas are discussed. The state public power omission in the process of management, planning and control of urbanization is highlighted and also the evident participation of the municipal public power in the process of valuing places, favoring landowners and agents of the real estate sector, in an efficient coalition. The research, based on a detailed analysis of the state legislation and the urban legislation and sanitation plans of the nine municipalities, in comparison with the mapping of current land use and occupation, aims to improve the management of the surroundings of protected areas in metropolitan spaces.