Artigos de periódicos: Recent submissions
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Plataforma consumidor.gov.br, desjudicialização do conflito de consumo e a interface com situações de vulnerabilidade do consumidor
(2021)O dever do Estado em promover a Defesa do Consumidor está assegurado pela Constituição Federal, em seus direitos fundamentais. No entanto, para que essa defesa ocorra não basta garantir o acesso à justiça; é necessário, ... -
Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana
(2020)Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ... -
Obsolescência planejada e pós-consumo e a tutela do consumidor
(2017)O consumo sempre teve sua realização na história no intuito de que os membros da coletividade pudessem suprir suas necessidades. Só que a sociedade de consumo estimulou o ato de consumir e intensificaram-se lançamentos de ... -
Autonomia da pessoa idosa e o marco da convenção interamericana sobre a proteção dos direitos dos idosos
(2022)Ante o acelerado envelhecimento populacional, é indispensável refletir acerca de suas implicações. Entre elas estão: a existência do ageísmo e de inúmeras situações de violações de direitos em face da população idosa, que ... -
Teledemocracia: A democracia numa sociedade em rede como forma periférica de participação de novos sujeitos e de construção de novos direitos
(2014)O trabalho procura analisar como a internet avança na sociedade e como ela reflete na compreensão da democracia na contemporaneidade, contribuindo para a construção de uma cidadania mais ativa e mais sensível às transformações ... -
Desvio produtivo do consumidor - O prejuÍzo do tempo desperdiçado de Marcos Dessaune, 2011
(2013)A resenha aborda sobre o conceito de tempo como um bem jurídico fundamental e ao ser desperdiçado em virtude de problemas ocasionados pelo fornecedor, são conduzidos e reconhecidos como um novo dano indenizável ... -
Cuidado como valor jurídico e o princípio do melhor interesse do idoso: a interface entre o direito público e o privado
(2023)Ante as mudanças contemporâneas na dinâmica sociofamiliar, tais como a redução do número de filhos, prole frequentemente vivendo em local distante do domicílio dos genitores e a maior inserção da mulher no mercado de ... -
Responsabilidade civil da administração pública municipal pela violação de dados pessoais sensíveis: Debates contemporâneos sobre cidades inteligentes
(2024)O artigo explora a intersecção entre responsabilidade civil, cidades inteligentes e a proteção de dados pessoais sensíveis, com ênfase na proteção da saúde. Trata-se de estudo de objetivo exploratório, que coteja a literatura ... -
Criança, consumo e ato infracional
(2023)Estuda-se a maneira em que sociedade de consumo afeta os jovens no desejo pelos produtos, visto que os dados nacionais sobre o sistema socioeducativo demostram que os adolescentes respondem, sobretudo, por atos infracionais ... -
Pobreza Energética do Cidadão e sua Vulnerabilidade Diante de uma Necessária Transição Energética
(2024)Diante da crescente necessidade de disponibilizar energias limpas e acessíveis aos cidadãos no mundo digital e da relação dessas energias com novas formas de pobreza e desigualdade, o presente estudo tem como objetivo ... -
Direito ao meio ambiente como direito humano: sobre o esvaziamento dos direitos humanos das futuras gerações por causa dos impactos climáticos atuais
(2024): Este trabalho explora a relação entre o direito ambiental e os direitos humanos, principalmente no contexto das mudanças climáticas e do desenvolvimento sustentável. O estudo aborda o conceito de meio ambiente e ... -
A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas: um estudo de caso
(2023)A contratualização da atividade administrativa ganhou impulso após a Constituição de 1988 como forma de induzir o desenvolvimento, regular e operacionalizar atividades de relevância pública. Este trabalho objetiva examinar ... -
O paradoxo da liberdade jurídica na metafísica dos costumes
(2025)O artigo tem como objeto a reflexão desenvolvida por Immanuel Kant sobre a liberdade jurídica em sua Metafísica dos costumes. O problema identificado consiste em compreender como a liberdade, embora entendidacomo modo ... -
Estudo do percentual de área de janela em edificações brasileiras durante o Século XIX e XX
(2012)O consumo de energia para refrigeração residencial, comercial e de serviço tem demonstrado um crescimento em todo o mundo. Nesse sentido, a envoltória do edifício tem um papel importante na medida em que separa o ambiente ... -
A (in) existência de um direito á explicação de decisões automatizadas
(2025)Em resposta às decisões automatizadas dos sistemas de Inteligência Artificial, o presente artigo tem como objetivo principal contribuir acerca da viabilidade do direito à explicação, levando em conta os contornos da Lei ... -
Parâmetros urbanísticos e o conforto térmico de cânions urbanos: o exemplo de Campinas, SP
(2018)Os parâmetros construtivos das legislações de uso e ocupação do solo regulam a ocupação do território urbano, e as modificações que neles ocorrem impactam no clima das cidades. Buscando analisar como a legislação de uso e ... -
Parámetros urbanos morfo-materiales y su correlación con las temperaturas de aire en verano
(2018)Con el objetivo de determinar y comparar la eficiencia de diversas estrategias de enfriamiento urbano en dos ciudades Latinoamericanas (Mendoza, Argentina y Campinas, Brasil) fueron analizados 18 escenarios que modifican ... -
Testing Concrete and Mortar Interference in Throughput Levels of Urban Indoor Wi-Fi IEEE 802.11 Networks
(2015)This paper describes a procedure that can be used to test IEEE 802.11 wireless network throughput performance, under most common typologies of concrete and mortar, present in indoor urban environments. Inside buildings, ... -
Development of a Surface Temperature Sensor to Enhance Energy Efficiency Actions in Buildings
(2018)The air temperature increase in urban centers can lead to problems such as increased energy consumption associated to air conditioning, the intensification of pollution, human discomfort and health problems. In this context, ...