Influência da Política Pública no Processo de Transição Energética para Atração de Investimento Externo no Setor Elétrico Brasileira

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo discutir a influência das políticas públicas brasileiras no processo de transição energética, bem como a sua eficácia para atrair investimento externo direto para o setor elétrico brasileiro. Toma-se como marco histórico o ano 2015, data da realização da COP 21 e da assinatura do Acordo de Paris. Nesse contexto, pergunta-se, como hipótese de análise, se o Brasil tem desenvolvido políticas públicas eficazes para atrair investimento externo, para o setor. Verifica-se que o Brasil implementou políticas públicas eficazes, que resultaram em transformações relevantes na matriz energética nacional, contribuindo para a captação de investimento, entretanto, as distorções de mercado causadas pelos subsídios provenientes da CDE, a pesar dos resultados marginais encontrados neste processo, acaba penalizando a população com custos adicionais na tarifa de energia, que pressionam a estrutura socioeconômica do setor elétrico brasileiro, prejudicando a competitividade do mercado e a entrada de capital estrangeiro em novas áreas de desenvolvimento energético. Assim sendo necessário uma reforma estrutural dos subsídios para garantir maior eficiência, governança e sustentabilidade, assim tornando a Conta de Desenvolvimento Energética uma política de Estado, fundamental para a expansão estratégica do setor. Isto significa que o investimento chegou no Brasil em decorrência de variáveis como a conjuntura econômica internacional, a disponibilidade de recursos naturais, a atratividade regulatória e a sua desenvoltura política internacional, e não em razão dos subsídios da CDE. Dessa forma, é fundamental que o processo de elaboração e aplicação das políticas públicas seja eficiente e inserido no planejamento do Estado brasileiro, reforçando o Brasil como expoente no tocante as mudanças climáticas e líder no processo de transição energética e descarbonização mundial, ressaltando e projetando-o como ator internacional, expandindo seu protagonismo ao lado das potências globais no processo de tomada de decisões.

The present study aims to examine the influence of Brazilian public policies on the energy transition process, as well as their effectiveness in attracting foreign direct investment to the Brazilian electric sector. The historical milestone taken is the year 2015, the date of the COP 21 conference and the signing of the Paris Agreement. In this context, the analysis hypothesis is whether Brazil has developed effective public policies to attract external investment to the sector. It is found that Brazil has implemented effective public policies, resulting in significant transformations in the national energy matrix, contributing to investment attraction. However, market distortions caused by subsidies from the CDE, despite the marginal results found in this process, end up penalizing the population with additional costs in energy tariffs, which pressure the socioeconomic structure of the Brazilian electric sector, harming market competitiveness and the entry of foreign capital into new areas of energy development. Thus, a structural reform of subsidies is necessary to ensure greater efficiency, governance, and sustainability, thereby making the Energy Development Account a state policy essential for the strategic expansion of the sector. This means that investment arrived in Brazil due to variables such as the international economic scenario, the availability of natural resources, regulatory attractiveness, and its international political maneuvering, rather than because of CDE subsidies. Therefore, it is crucial that the process of developing and implementing public policies is efficient and integrated into the planning of the Brazilian state, reinforcing Brazil as a leader regarding climate change and a leader in the global energy transition and decarbonization process. This highlights and projects Brazil as an international actor, expanding its leadership alongside global powers in the decision-making process.