Emancipação e protagonismo: o que pensam estudantes e professores sobre seus cursos de Direito

Abstract

Quatro marcos temporais indicam a emergência de um novo modelo de educação jurídica: o advento do novo Código de Processo Civil em março de 2016, as Resoluções CNE/CES 5/2018 e 2/2021, aplicáveis à graduação em Direito, e a pandemia da SARS-CoV-2, declarada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020. Se o curso de Direito está caminhando para uma transformação em busca da emancipação intelectual dos estudantes, o impacto da pandemia no ensino superior, notadamente com a ampliação essencial do uso das tecnologias, pode contribuir para esse processo. A revisão da literatura sobre educação jurídica revelou uma lacuna no desenvolvimento teórico-prático do campo, particularmente nas perspectivas do esclarecimento de Immanuel Kant e da emancipação intelectual. Embora os autores, situados em temporalidades distintas, defendam posicionamentos diferentes sobre a emancipação, a presente tese concentra-se na seguinte questão: a educação jurídica contemporânea favorece a emancipação intelectual dos estudantes? Como hipótese, argumenta-se que a formação dogmática dos profissionais do Direito no Brasil pode dificultar ou até impedir a emancipação intelectual. O objetivo principal, portanto, é compreender as possibilidades e os limites da emancipação intelectual por meio de intervenções com estudantes de Direito em formação e formados, além de professores, em três cursos de Direito situados na Região Metropolitana de Campinas/SP. O método utilizado envolve revisão de literatura narrativa, pesquisa empírica e documental, com análise qualitativa, sendo os instrumentos utilizados entrevistas semiestruturadas e questionários. A pesquisa documental foi realizada com base nas resoluções que orientam as diretrizes curriculares do curso de graduação. A singularidade da tese reside na mobilização de autores pouco convencionais no campo do Direito e na adoção da pesquisa empírica, que pode contribuir para investigações mais rigorosas. Embora tenha sido concebida no campo da Educação, a tese visa oferecer argumentos para uma educação jurídica emancipatória, que também beneficiem o campo do Direito. Espera-se que a pesquisa impacte a educação jurídica, contribuindo para a superação da repetição automática de conteúdo, com propostas de aprimoramento das diretrizes curriculares, que sejam aplicáveis e replicáveis na política educacional do ensino superior.

Four key milestones signal the emergence of a new model for legal education: the introduction of the new Code of Civil Procedure in March 2016, Resolutions CNE/CES 5/2018 and 2/2021 applicable to undergraduate law programs, and the SARS-CoV-2 pandemic, declared by the World Health Organization on March 11, 2020. As law schools move towards a transformation aimed at fostering the intellectual emancipation of students, the pandemic’s impact on the higher education system - which necessitated a significant increase in the use of technology - may play a beneficial role in this process. A review of the literature on legal education revealed a gap in the theoretical and practical development of the field, particularly in relation to Immanuel Kant's perspectives on intellectual emancipation. While scholars have taken differing positions on emancipation across significantly different historical contexts, this thesis centers on the question: does contemporary legal education foster the intellectual emancipation of students? The hypothesis posits that the dogmatic nature of legal training in Brazil may hinder or even prevent intellectual emancipation. The primary goal of this research is to explore the possibilities and limitations of intellectual emancipation through engagement with current law students, graduates, and professors at three law schools in the Metropolitan Region of Campinas, SP. The methodology includes a narrative literature review, empirical and documentary research, and qualitative analysis, utilizing semi-structured interviews and questionnaires. The documentary research was based on the resolutions outlining the curriculum guidelines for the undergraduate law programs. The uniqueness of this thesis lies in its engagement with less conventional authors in the field of law and its adoption of empirical research methods, which contribute to more rigorous investigations. Although this research is rooted in the field of Education, its objective is to offer arguments that can also enrich the field of Law by promoting an emancipatory legal education. The expectation is that this work will influence legal education by moving beyond the rote repetition of content and contributing proposals to improve curricular guidelines, which can be applied and replicated in higher education policy.