Avaliação da Educação Superior: o Exame Nacional de Cursos (Provão) e os rankings acadêmicos e índices no contexto da avaliação para a regulação

Abstract

O presente artigo, de cunho teórico, fundamentado em uma criteriosa revisão da literatura, se insere nos estudos sobre os rankings acadêmicos e as tabelas classificatórias como instrumentos de avaliação externa. Objetiva estudar as tendências das políticas de educação superior no Brasil, tomando como referência o pioneirismo do Exame Nacional de Cursos (1996-2002), no âmbito das políticas de avaliação em larga escala, cujos princípios estruturantes ainda ganham centralidade, vinte e cinco anos após sua criação, no processo de avaliação das Instituições de Educação Superior. Defende-se a hipótese de que, apesar das tentativas de neutralização dos rankings como indutores de qualidade, a partir dos defensores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o tempo demonstrou a prevalência dos princípios da Administração Pública Gerencial, bem como a força do ranqueamento na educação superior, no contexto da avaliação para a regulação, como instrumento de transparência de informações, prestação de contas e controle social, em cenários de mercado ou quase-mercado educacional.

This theoretical article, based on a careful review of the literature, is included in the studies on academic rankings, indexes and classification tables as instruments of external evaluation. It aims to study the trends of higher education policies in Brazil, taking as reference the pioneering National Exam of Courses (1996-2002), within the framework of large-scale assessment policies, whose structuring principles still gain centrality, twenty-five years after its creation, in the process of evaluation of Higher Education Institutions. It is defended the hypothesis that, in spite of attempts to neutralize the rankings as inducers of quality, from the defenders of the National Higher Education Assessment System, time has demonstrated the prevalence of the principles of the Public Administration, as well as the strength of ranking in the context of evaluation for regulation, as an instrument of transparency of information, accountability and social control, in market or quasi-educational market scenarios.