Browsing Produção acadêmica e científica by Subject "Direito à Educação"

Now showing items 1-2 of 2

    • Condições de trabalho docente e judicialização de vagas em creches 

      Hubert, Edmilson Antonio (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-06-23)
      A Constituição Federal do Brasil de 1988 prevê em seu texto legal o direito à educação. Entendemos que o referido princípio legal deve ser respeitado, no entanto, a realidade demonstra que este direito é violado em ...

    • Educação para cidadania regional no Mercosul: integração educacional para além da econômica 

      Martins, Evandro Marcelino (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)
      A presente pesquisa tem como tema o direito à educação básica no âmbito do Setor Educacional do Mercosul. Objetiva identificar se, no processo de integração regional, a educação assume uma configuração fundamentalmente ...