Contaminação nos hospitais pela covid-19 é acidente de trabalho?

Abstract

O presente trabalho visa à análise da contaminação dos hospitais pela pandemia mundial de Covid-19 sob a égide do direito do trabalho dentro da relação jurídica laboral de médicos e enfermeiros contaminados pela doença dentro do local da prestação de seus serviços de saúde, os hospitais. Situando esta problemática na realidade brasileira, o presente trabalho resgata a análise dos impactos nacionais oriundos da pandemia de Covid-19 que afetaram direta e indiretamente o Brasil, dando enfoque, sobretudo, às questões e direitos trabalhistas dos profissionais atuantes na área da saúde que contraíram a enfermidade atinentes ao certame se Covid-19 figura como acidente de trabalho, em especial, doença ocupacional, para fins indenizatórios, tudo com fulcro em dados e artigos científicos nacionais e internacionais, doutrinas, jurisprudência, legislação e entendimentos dos Ministérios do Brasil. Objetiva-se, ao final, ponderar sobre a responsabilidade dos hospitais frente à contaminação de seus trabalhadores e se tal contaminação se equipara a acidente de trabalho.