O acesso à educação de crianças migrantes e o desafio da pandemia

Abstract

O objetivo 4 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), trata do direito universal à educação. Além disso, a Convenção sobre os Direitos da Criança, em seu artigo 28, dispõe que os Estados Partes da Convenção devem atuar para reconhecer o direito à educação da criança em igualdade de condições. No entanto, sabe-se que a criança migrante enfrenta várias barreiras ao acesso à educação, as quais foram potencializadas durante a pandemia do Covid-19. Assim, a presente pesquisa visa analisar as medidas tomadas no Estado e no Município de São Paulo em relação à educação das crianças migrantes durante esse período. Para tanto, utilizou-se da metodologia de pesquisa exploratória, pautada na análise de documentos oficiais, além de pesquisa bibliográfica pertinente ao tema. Foi verificado que houve um esforço estadual e municipal para garantir o acesso da criança migrante em idade escolar à educação pública de qualidade em tempos de pandemia

The goal 4 of the 2030 Agenda for Sustainable Development, created by the United Nations (UN), addresses the universal right to education. In addition, the Article 28 of the Convention on the Rights of the Child provides that States Parties to the Convention must act to recognize the child's right to education on equal terms. However, it is known that the migrant child faces several barriers to access to education, which were enhanced during the Covid-19 pandemic. Therefore, this research aims to analyze the measures taken in the State and Municipality of São Paulo in relation to the education of migrant children during this period. For that, we used the exploratory research methodology, based on the analysis of official documents, in addition to bibliographic research relevant to the theme. It was verified that there was a state and municipal effort to guarantee the access of the school-age migrant child to quality public education in times of pandemic.