O fenômeno da urbanização dispersa: um olhar sobre o território de Bragança Paulista/SP

Abstract

A urbanização brasileira contemporânea é marcada por processos de dispersão e fragmentação devido a uma rápida transformação de zonas rurais em urbanas, através do parcelamento para fins urbanos em áreas rurais possibilitados pela legislação municipal articulada à estrutura e práticas de gestão territorial municipais. São conhecidos os problemas decorrentes, tais como o alto custo da infraestrutura urbana, e portanto a falta de atendimento, o estabelecimento de diversos equipamentos públicos a esses locais, a redução das formas de sociabilidade urbana e a segregação socioespacial. Os efeitos da urbanização dispersa podem ser mais complexos em bacias hidrográficas destinadas a abastecimento público de água. O objetivo principal desta pesquisa é dissertar sobre os possíveis impactos do fenômeno no município de Bragança Paulista durante os últimos 30 anos. O município está totalmente inserido na Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira, e parcialmente inserido na APA Piracicaba-Juqueri Mirim (Área 2), com a presença em seu território do Reservatório dos rios Jaguari-Jacareí, que é essencial para o sistema de abastecimento de água da Capital de São Paulo, sendo o principal reservatório do Sistema Cantareira de abastecimento de água. A pesquisa avaliou o uso e ocupação do solo e a ocupação de áreas ambientalmente sensíveis, como nascentes, córregos, remanescentes florestais em sub-bacias hidrográficas no município, em especial a região do entorno do reservatório. Para tanto foi realizada uma revisão bibliográfica, análise da legislação urbanística municipal desde os anos 1970 até dezembro de 2018, mapeamento dos parcelamentos regulares que buscam aprovação e a identificação da divisão do município em regiões administrativas a partir de suas bacias hidrográficas, para então produzir um banco de dados, e fichamentos para uma discussão e comparação socioespacial das regiões do município. Desta forma é possível analisar a distribuição espacial dos empreendimentos pelas regiões e eixos de mobilidade do município. É possível também identificar seu padrão urbanístico, de forma a ter-se um perfil da população moradora. A análise da legislação e da gestão urbanística municipal possibilitou compreender os processos que levaram à transformação do território, da paisagem e das áreas urbanas, permitindo também uma análise dos possíveis impactos ambientais da dispersão, podendo gerar contribuições para o aperfeiçoamento de políticas públicas relacionadas.

Contemporary Brazilian urbanization is defined by a process of dispersion and fragmentation due to a rapid transformation of rural areas into urban areas, through real estate developments for urban purposes in predominantly rural areas made possible by municipal legislation, management structures and practices. The resulting problems are known, such as the high cost of urban infrastructure, and therefore the lack of service, the establishment of various public facilities in these places, the reduction of forms of urban sociability and socio-spatial segregation. The effects of urban sprawl may be more complex in river basins destined for public water supply. The main objective of this research is to discuss the possible impacts of the sprawl phenomenon in Bragança Paulista during the last 30 years. The municipality’s territory is fully covered by the Environmental Protection Area of Cantareira System, and partially covered in the APA Piracicaba-Juqueri Mirim (Area 2), with the presence of the Jaguari-Jacareí rivers Water Reservoir in the territory, which is essential for the water supply system of the Capital São Paulo, being the main reservoir of the Cantareira Water Supply System. This research evaluated the land use and the occupation of environmentally sensitive areas, such as springs, streams, forest remnants in hydrographic basins, and in particular the region surrounding the water reservoir. To this end, a literature review was carried out, with an analysis of the municipal urban legislation from the 1970 to December 2018, mapping of the regular land parcels that seek approval and the identification of the division of the municipality into administrative regions from their basins, to then produce a database, and records for discussion and socio-spatial comparison of the regions in Bragança. In conclusion, this way made possible to analyze the spatial distribution of the enterprises by the regions and mobility axis of the city. It was also possible to identify its urban characteristics, in order to have a profile of the resident population. The analysis of municipal urban legislation since the 1970s, contributed to understand the processes that led to the transformation of the territory, the landscape and urban areas, also allowing an analysis of the possible environmental impacts of sprawl, which may generate contributions for the improvement of related public policies.