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dc.contributor.advisorMinatel, José Antonio
dc.contributor.authorSombini, Vinícius Falcão
dc.date.accessioned2022-06-02T13:02:26Z
dc.date.available2022-06-02T13:02:26Z
dc.date.issued2021-07-07
dc.identifier.urihttp://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16609
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo analisar, à luz da legislação pátria ora vigente, a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre operações que envolvam criptomoedas. Para tanto, adotou-se como ponto de partida todo o contexto histórico que motivou a criação e o desenvolvimento da primeira e mais popular criptomoeda existente, além de representar a revolução monetária atualmente vivenciada: o Bitcoin. A pesquisa abrange as principais características ostentadas por essa tecnologia disruptiva, esclarecendo conceitos até então desconhecidos por grande parte da população, tais como blockchain, altcoins, rede peer-to-peer e mineração. Após, serão expostos os principais desafios enfrentados pelas criptomoedas para se consolidarem no mercado como uma confiável alternativa aos modelos econômicos tradicionais. Elucidadas tais questões introdutórias, passar-se-á a analisar os primeiros impactos jurídicos observados, inclusive em âmbito internacional, e quais seriam as respostas legislativas pertinentes a esse fenômeno monetário. Como foco principal, o estudo busca identificar a natureza jurídica das criptomoedas frente ao ordenamento jurídico brasileiro, de modo a averiguar sua eventual caracterização como moeda, commodity, valor mobiliário ou ativo financeiro. Por fim, através da leitura de normas já existentes no ordenamento jurídico nacional e de manifestações emitidas por autoridades administrativas, será explorada a forma como o IRPF incide sobre cada operação envolvendo esses criptoativospt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)pt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectCriptomoedapt_BR
dc.subjectBitcoinpt_BR
dc.subjectNatureza Jurídicapt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectImposto de Rendapt_BR
dc.titleTributação sobre operações que envolvam criptomoedas: o bitcoin e sua natureza jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.institutionPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)pt_BR
dc.identifier.lattesNApt_BR
puc.advisorLattesNApt_BR
puc.refereeLattesnapt_BR
puc.centerCentro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CCHSA)pt_BR
puc.graduateProgramNão se aplicapt_BR
puc.embargoOnlinept_BR
puc.undergraduateProgramDireitopt_BR


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