Bullying no ambiente escolar: jurisprudência do tribunal de justiça de São Paulo (2018-2019)

Abstract

A presente tese tem por objetivo estudar o bullying por meio de documentos – jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgada em 2018 e 2019. A proposta foi dar o devido destaque ao conflito que o bullying gera na Educação e as repercussões no âmbito do Poder Judiciário paulista para dirimi-lo, no sentido de examinar se a configuração jurídica considera o ambiente escolar como um espaço de reconhecimento. O problema de pesquisa foi: “As formas como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem analisando as ocorrências mais atuais (dos anos de 2018 e 2019) de bullying na instituição de ensino se configuram como uma experiência do reconhecimento jurídico?”. O método utilizado foi uma descrição dos recursos, portanto, documental e bibliográfico. A jurisprudência foi interpretada juntamente com as teorias de Axel Honneth e Hannah Arendt. Constatou-se que quando aplicamos a teoria de Honneth, não houve o reconhecimento recíproco entre as pessoas, e também não houve solidariedade por parte das testemunhas. No ambiente escolar, o bullying é uma violência que pode causar muitas doenças físicas e psíquicas, exigindo dos profissionais da educação empenho para a erradicação desse fenômeno e o bullying deve ser mais divulgado pelas instituições demandando políticas públicas para a sua prevenção. Por fim, estudamos que o bullying é uma violência que acontece na escola e pode ser dirimida quando são respeitados os direitos à autorrealização.

This thesis aims to study bullying through documents – jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo judged in 2018 and 2019. The proposal was to give due emphasis to the conflict that bullying generates in Education and the repercussions when it comes to the Judiciary of São Paulo to resolve it, in the sense of examining whether the legal configuration considers the school environment as a space of recognition. The research problem was: “The ways in which the Court of Justice of the State of São Paulo has been analyzing the most current occurrences (from the years 2018 and 2019) of bullying in the educational institution configure themselves as an experience of legal recognition?”. The method used was a description of the resources, therefore, documentary and bibliographic. The jurisprudence was interpreted along with the theories of Axel Honneth and Hannah Arendt. It was found that when we applied Honneth's theory, there was no reciprocal recognition between people, and there was also no solidarity on the part of the witnesses. In the school environment, bullying is a form of violence that can cause many physical and mental illnesses, requiring education professionals to commit to eradicating this phenomenon and bullying should be more publicized by institutions, demanding public policies for its prevention. Finally, it was found that bullying is a violence that happens at school and can be resolved when the rights to self-fulfillment are respected.