Contributos da avaliação institucional para a construção da gestão democrática: um estudo das escolas públicas do município de Solânea (PB)

Abstract

Esta tese é decorrente da pesquisa de Doutorado desenvolvida no Programa de PósGraduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, atinente à linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, sendo vinculada ao Grupo de Avaliação, Políticas e Sistemas Educacionais. Este estudo tem potencial para contribuir com a reflexão sobre a relevância da avaliação institucional para o exercício da gestão democrática. A gestão democrática escolar tornou-se um objeto de estudo amplamente discutido, especialmente nas últimas décadas, à medida que a educação pública passou a ser vista como um espaço central para a consolidação de valores democráticos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ideal democrático foi incorporado à educação, estabelecendo a gestão democrática como um dos princípios fundamentais do ensino público no Brasil. Esse compromisso foi reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, que formalizou a gestão democrática como um elemento essencial para a organização e o funcionamento das escolas, fortalecendo o papel da participação coletiva nas decisões escolares. Além disso, a gestão democrática foi reafirmada como prioridade no Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, que delineia metas e estratégias voltadas para a promoção de práticas participativas no contexto escolar. A avaliação institucional vem ganhando grande destaque no atual cenário da educação ao colaborar com a gestão democrática, tendo como potencial a melhoria da educação básica. A tese que baliza esse estudo está assentada na consideração de a avaliação institucional ser essencial para o fortalecimento da gestão democrática nas escolas públicas, pois potencializa a transparência na tomada de decisões e amplia o envolvimento da comunidade escolar, o que contribui para a melhoria da qualidade educacional. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo investigar os contributos da avaliação institucional para a construção da gestão democrática das escolas públicas de anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Solânea (PB). A abordagem qualitativa é predominante nesta pesquisa. A produção do material empírico deu-se por meio da análise do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas que possuíam o documento, bem como da aplicação de questionários e da realização de entrevistas, tendo como respondentes os representantes da gestão escolar. O questionário, elaborado na plataforma Forms da Microsoft, foi enviado para as 16 escolas municipais de ensino fundamental, obtendo-se 12 respostas. Quanto às entrevistas, elas foram realizadas em três escolas que atenderam aos critérios previamente estabelecidos, a saber: apresentar um IDEB em crescimento e ter participado de todas as edições do exame. Dessas três escolas entrevistadas, apenas uma também respondeu ao questionário. No total, 14 escolas participaram da pesquisa, representando 87,5% das escolas municipais. O estudo teve como lócus as escolas da rede municipal de educação de Solânea (PB). Conceder voz aos participantes da pesquisa, gestores escolares, constituiu um contributo relevante para o estudo. Como resultado da investigação, destaca-se a necessidade urgente da construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) nas escolas de Solânea – PB, identificando a ausência desse documento como um desafio contínuo desde 2017. A elaboração do PPP deve ser coletiva, levando em consideração as especificidades de cada escola. Também foi identificado que a avaliação institucional é realizada de forma informal e carece de sistematização, o que impede seu potencial de melhorar a prática educativa. Sugere-se a criação de uma Comissão Própria de Avaliação (CPA) para promover uma avaliação contínua e transparente, além de formar os membros da comunidade escolar para fortalecer a participação ativa e o compromisso com a gestão democrática.

This thesis presents the results of a PhD research project developed within the Postgraduate Program in Education at the Pontifical Catholic University of Campinas, aligned with the Public Policies in Education research line and connected to the Group on Assessment, Policies, and Educational Systems. The study contributes to the reflection on the importance of institutional assessment for effective democratic management. In recent decades, democratic school management has become a widely discussed topic, as public education is recognized as a vital space for consolidating democratic values. The Federal Constitution of 1988 enshrined the democratic ideal in education by establishing democratic management as a fundamental principle of public education in Brazil. This commitment was further reinforced by the 1996 Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN), which formalized democratic management as an essential element for organizing and operating schools and strengthened collective participation in school decisions. Moreover, the National Education Plan (PNE) for 2014–2024 reaffirmed democratic management as a priority by outlining goals and strategies to promote participatory practices within schools. Institutional evaluation has gained prominence in today’s educational landscape by supporting democratic management and holding the potential to enhance basic education. The guiding thesis of this study is that institutional evaluation is crucial for reinforcing democratic management in public schools because it enhances transparency in decision-making and increases community involvement, thereby contributing to improved educational quality. Within this context, the research investigates the contributions of institutional evaluation to the development of democratic management in public elementary schools during the early years of education in the municipal education network of Solânea (PB). Adopting a predominantly qualitative approach, the empirical data were collected through an analysis of the Political-Pedagogical Project (PPP) documents, questionnaires, and interviews with school administrators. The questionnaire, administered via Microsoft Forms, was distributed to 16 municipal elementary schools, yielding 12 responses. Additionally, interviews were conducted in three schools that met predetermined criteria—those exhibiting a growing IDEB and have participated in all editions of the exam—although only one of these also completed the questionnaire. In total, 14 schools participated in the research, representing 87.5% of the municipal network. The study notably amplifies the voices of school administrators, thereby enriching the findings. It revealed an urgent need to develop a Political-Pedagogical Project (PPP) in Solânea’s schools, highlighting the absence of this document as a persistent challenge since 2017. The development of the PPP must be a collective effort that considers the unique characteristics of each school. Furthermore, the research identified that institutional assessment is often conducted informally and lacks systematization, which diminishes its potential to improve educational practices. It is recommended that a Self-Assessment Committee (CPA) be established to promote continuous, transparent evaluation, along with training for members of the school community to strengthen active participation and commitment to democratic management.

Esta tesis es resultado de una investigación doctoral desarrollada en el Programa de Postgrado en Educación de la Pontificia Universidad Católica de Campinas, relacionada a la línea de investigación Políticas Públicas en Educación, y vinculada al Grupo de Evaluación, Políticas y Sistemas Educativos. Este estudio tiene el potencial de contribuir a la reflexión sobre la relevancia de la evaluación institucional para el ejercicio de la gestión democrática. La gestión escolar democrática se ha convertido en un objeto de estudio ampliamente discutido, especialmente en las últimas décadas, a medida que la educación pública ha pasado a ser vista como un espacio central para la consolidación de los valores democráticos. Con la promulgación de la Constitución Federal de 1988, el ideal democrático fue incorporado a la educación, estableciéndose la gestión democrática como uno de los principios fundamentales de la educación pública en Brasil. Este compromiso fue reforzado por la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDBEN), de 1996, que formalizó la gestión democrática como elemento esencial para la organización y funcionamiento de las escuelas, fortaleciendo el papel de la participación colectiva en las decisiones escolares. Además, la gestión democrática fue reafirmada como una prioridad en el Plan Nacional de Educación (PNE) para el decenio 2014-2024, que traza metas y estrategias orientadas a promover prácticas participativas en el contexto escolar. La evaluación institucional viene cobrando gran protagonismo en el escenario educativo actual al colaborar con la gestión democrática, con potencial para mejorar la educación básica. La tesis que orienta este estudio se basa en la consideración de que la evaluación institucional es esencial para fortalecer la gestión democrática en las escuelas públicas, ya que potencia la transparencia en la toma de decisiones y aumenta el involucramiento de la comunidad escolar, lo que contribuye a mejorar la calidad educativa. En este contexto, esta investigación tiene como objetivo investigar las contribuciones de la evaluación institucional a la construcción de la gestión democrática de las escuelas públicas en los años iniciales de la educación fundamental en la red educativa municipal de Solânea (PB). El enfoque cualitativo predomina en esta investigación. La producción de material empírico se produjo a través del análisis del Proyecto Político-Pedagógico (PPP) de las escuelas que contaron con el documento, así como de la aplicación de cuestionarios y la realización de entrevistas, teniendo como encuestados a representantes de la gestión escolar. El cuestionario, elaborado en la plataforma Microsoft Forms, fue enviado a las 16 escuelas primarias municipales, obteniendo 12 respuestas. En cuanto a las entrevistas, las mismas se realizaron en tres escuelas que cumplieron con los criterios previamente establecidos: presentar un IDEB creciente y haber participado en todas las ediciones del examen. De estas tres escuelas entrevistadas, sólo una también respondió al cuestionario. En total, 14 escuelas participaron en la encuesta, lo que representa el 87,5% de las escuelas municipales. El estudio se realizó en escuelas de la red educativa municipal de Solânea (PB). Dar voz a los participantes de la investigación, es decir, a los directivos escolares, constituyó un aporte relevante al estudio. Como resultado de la investigación, se destaca la urgente necesidad de construir el Proyecto Político-Pedagógico (PPP) en las escuelas de Solânea - PB, identificándose la ausencia de este documento como un desafío permanente desde 2017. La elaboración del PPP debe ser colectiva, teniendo en cuenta las especificidades de cada escuela. También se identificó que la evaluación institucional se realiza de manera informal y carece de sistematización, lo que impide su potencial para mejorar la práctica educativa. Se sugiere la creación de un Comité de Autoevaluación (CPA) para promover la evaluación continua y transparente, además de capacitar a los miembros de la comunidad escolar para fortalecer la participación activa y el compromiso con la gestión democrática.