Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil

Abstract

Este trabalho analisa a importância da construção de um efetivo ambien-te de compliance cooperativo entre fisco e contribuintes para o combate à elevada litigiosidade tributária vigente no Brasil. O sistema de cobrança de créditos tributários é ineficiente e inaceitavelmente moroso, o que es-timula novas lides em detrimento da arrecadação oportuna, característica básica da conformidade cooperativa. Além de definir as bases de um sis-tema cooperativo, será contextualizado o ambiente litigioso fiscal e, ao final, após a identificação de alguns óbices à solvência cooperativa das obrigações tributárias, pretende-se demonstrar a importância do com-pliance cooperativo como instrumento crucial para redução dos índices de litigiosidade tributária e seus nítidos benefícios à Administração Fazendá-ria e aos contribuintes

This paper analyzes the importance of developing an effective cooperati-ve compliance system to reduce tax litigancy in Brazil. In fact, Brazilian tax collection is inefficient and unacceptably time-consuming, which en-courages new litigation instead of timely collection, one of the basic featu-re of a cooperative tax milieu. At the end, this paper intends to define pillars of a cooperative system and its importance for reducing the litiga-tion between tax administration and taxpayers