Direito ao meio ambiente como direito humano: sobre o esvaziamento dos direitos humanos das futuras gerações por causa dos impactos climáticos atuais

Abstract

: Este trabalho explora a relação entre o direito ambiental e os direitos humanos, principalmente no contexto das mudanças climáticas e do desenvolvimento sustentável. O estudo aborda o conceito de meio ambiente e a importância de sua proteção para a vida humana, a qualidade de vida e o bemestar, identificando que a questão ambiental, tanto no que respeita a esgotamento de recursos naturais quanto a eventos climáticos extremos, para além de ser relevante para as gerações futuras, tornou-se premente para a geração atual. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e relatórios internacionais, como o do IPCC. Os autores concluem que a proteção ambiental é central para a efetivação de outros direitos humanos, e que as políticas públicas ambientais devem ser priorizadas para garantir a sobrevivência das gerações atual e futuras

ABSTRACT: This work explores the interconnection between environmental law and human rights, particularly within the context of climate change and sustainable development. The study delves into the concept of the environment and the critical importance of its protection for human life, well-being, and quality of life. It underscores that environmental issues, including resource depletion and extreme climate events, are not only relevant for future generations but have become urgent concerns for the present generation. The methodology employed is a bibliographic and documentary research approach, encompassing an analysis of legislation, legal doctrine, and international reports, such as those from the IPCC. The authors conclude that environmental protection is paramount for realizing other human rights and that prioritizing environmental public policies is essential to ensure the survival of both current and future generations.