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    • As divindades como fundamento para o conceito de direito natural em Marco Túlio Cícero 

      Pinho, Diórginis Henrique Jovelli (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-02)
      A discussão filosófica sobre o direito natural “atravessa os séculos” (Sá, 2006, p.1) e traz reflexões que lançam luzes para se questionar o positivismo presente dentro das legislações no Brasil. O mero convencionalismo ...