TCC - Direito: Recent submissions
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O acesso à internet como realização do direito à educação sob a ótica da pandemia de COVID-19.
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)Esta pesquisa tem a finalidade de analisar o acesso à internet como um modo de garantir o direito constitucional à educação, seja através de seu reconhecimento como direito fundamental, seja disponibilizando os meios ... -
A legitimidade do ministério público na exclusão do herdeiro indigno e as hipóteses de exclusão do herdeiro
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a questão da legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação declaratória de indignidade, objetivando garantir que o herdeiro que tenha cometido alguma ... -
O sistema de precedentes na arbitragem: fundamentos, limites e desafios
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)O objetivo do presente estudo é analisar os efeitos do sistema de precedentes do direito brasileiro, fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015, nas decisões arbitrais, reguladas especialmente por este certame ... -
Relações entre lei, moral e justiça em crime e castigo, de Fiódor Dostoiévsk
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-06)Clássicos da literatura e a Filosofia do Direito, aparentemente, não se conectam. Todavia, a obra “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, leva a reflexões conectadas ao mundo filosófico-jurídico ao retratar o cometimento ... -
Diagnóstico genético pré-implantacional e uso de embriões para pesquisa: uma discussão a partir de jürgen habermas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)O trabalho apresenta uma análise sobre a utilização de embriões para pesquisa e o diagnóstico genético pré-implantacional (PGD), e quais as consequências para uma possível eugenia liberal que passa a se instaurar ... -
A estabilização da tutela de urgência aplicada às ações de alimentos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-07-19)O presente trabalho tem por finalidade demonstrar e criticar a aplicação da estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente às ações que têm por escopo a fixação de alimentos provisórios. Faz-se ao longo do ... -
Pachukanis, Luxemburgo e o minimalismo penal de Nils Christie
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-03)Este trabalho tem como objetivo uma contribuição ao pensamento criminológico crítico através de uma releitura dos pensamento criminológico-abolicionista de Nils Christie. Para tanto, vale-se da análise crítica do direito ... -
Interpretação literal das isenções do imposto de renda de pessoas físicas (IRPF): ponderação entre a segurança jurídica e o princípio da isonomia tributária
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)No presente trabalho, busca-se discutir o aparente conflito entre a regra do art. 111, II, do Código Tributário Nacional (CTN) e o princípios constitucionais da isonomia tributária e segurança jurídica (art. 150, II e ... -
Fashion law: a relevância da proteção à imagem no mundo da moda
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)A temática da presente monografia tem como objetivo trazer a proteção do direito à imagem e relacionar com casos da moda, que atualmente atua com grande destaque no mercado. Embora a moda tenha sido muito menosprezada ... -
Reflexões sobre a desigualdade e a propriedade em Rousseau
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)Este trabalho tem como finalidade demonstrar como o desenvolvimento humano, passando pelo estado de natureza até a consolidação do homem em sociedade civil centrou-se na decadência com o passar do tempo, através do foco ... -
O comércio eletrônico e o direito do consumidor: aspectos sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)O presente artigo, tem como objetivo a análise da possibilidade de atribuição da responsabilidade civil aos influenciadores digitais em caso de publicidade ilícita, bem como os aspectos jurídicos da relação de consumo ... -
A necessidade de respeito aos precedentes vinculantes: uma análise dos conflitos entre decisões do STF sobre restrição de cultos presenciais na pandemia do covid-19
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)O principal objetivo deste trabalho será apresentar a necessidade do respeito aos precedentes vinculantes, visando o devido exercício do controle de constitucionalidade concentrado pelo Supremo Tribunal Federal. ... -
Reflexões acerca da hipótese de exclusão do sobrenome paterno em casos de abandono material e afetivo
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-04)Trata-se de pesquisa que objetiva abordar o tema do nome no ordenamento jurídico brasileiro e a hipótese de alteração deste, mais especificamente a retirada do sobrenome paterno, caso restem configurados o abandono ... -
15 anos da lei Maria da Penha: repercussões da sua trajetória no enfrentamento da violência doméstica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)Diante do contexto histórico da violência doméstica, esta pesquisa busca analisar as repercussões da Lei Maria da Penha, mais precisamente seus avanços, obstáculos e desafios em uma sociedade marcada pela violência ... -
Análise histórico-evolutiva do ativismo judicial no Brasil e no mundo com enfoque na atuação do STF
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-16)O presente trabalho objetiva a análise do ativismo judicial a partir da perspectiva histórico evolutiva, desde seu advento até os dias atuais, abordando o seu desenvolvimento em diversos países e as fases resultantes ... -
O biodireito em tempos de pandemia: contenção de impactos sociais e limites ético-jurídicos em pesquisas sobre medicamentos e vacinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-21)O presente trabalho tem o propósito de analisar as interligações do biodireito e da bioética com outras áreas jurídicas durante contexto do primeiro ano da pandemia de Covid-19, doença provocada pelo Coronavírus ... -
Medidas coercitivas: a busca para assegurar a efetividade das obrigações de pagar quantia certa
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)O processo de execução civil está em crise há muito tempo, acarretando a insatisfação daquele que, apesar de dispor de um direito certo, liquido e exigível, acaba por não obter o que lhe é devido, é o famoso “ganha, mas ... -
Contaminação nos hospitais pela covid-19 é acidente de trabalho?
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)O presente trabalho visa à análise da contaminação dos hospitais pela pandemia mundial de Covid-19 sob a égide do direito do trabalho dentro da relação jurídica laboral de médicos e enfermeiros contaminados pela doença ... -
Os reflexos da judicialização da saúde suplementar no Brasil na atividade das operadoras de planos de saúde
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-22)A judicialização da saúde suplementar no Brasil se faz cada vez mais presente no cenário jurídico do país, principalmente quando analisadas as decisões judiciais contrárias ao rol de procedimentos e eventos em saúde ... -
Posse e porte de arma de fogo e seu impacto na sociedade e no direito uma análise dos principais argumentos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)O presente projeto reproduziu a pesquisa do artigo “Escala de Atitudes frente à Arma de Fogo (EAFAF): Evidências de Sua Adequação Psicométrica” objetivando identificar quais dos três elementos a quê as pessoas tendem ...