Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito by Author "Pinto, Bruno Reis"
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O juiz e a concretização dos direitos fundamentais à luz da metódica estruturante
Pinto, Bruno Reis (PUC-Campinas, 2021-02-18)O presente trabalho busca, por meio da apresentação da Metódica Estruturante do Direito, de Friedrich Müller, identificar o papel do juiz na concretização dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, valendo-se do método ...