Programa de Pós-Graduação em Direito
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Recent Submissions
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Anais do III Congresso de Cidades Mais Sustentáveis: energia limpa e sustentabilidade
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-05-17)O Congresso de Cidades Mais Sustentáveis, de edição anual, é voltado ao estudo interdisciplinar de cidades e sua compreensão a partir das normas brasileiras e internacionais de política urbana. Na esteira das pesquisas ... -
"Direito à verdade" na jurisprudência da corte interamericana de direitos a partir da "interpretação evolutiva" da convenção americana
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)Ponto amplamente utilizado na prática jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a nominada “interpretação evolutiva” da Convenção Americana é um mecanismo intrinsecamente vinculado ao momento político e ... -
A pandemia de Covid-19 como retomada do movimento municipalista: uma análise do combate à crise sanitária no município de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)O Governo Federal, em suas ações e omissões no combate à pandemia do COVID-19 nos anos de 2020 a 2022, por diversas vezes colidiu com os Governos Estaduais e Municipais, gerando verdadeira crise no federalismo brasileiro. ... -
O sistema militar como violador dos direitos humanos de seu público interno: uma análise a partir de uma leitura teleológica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)Este resumo tem como objetivo mostrar que apesar da estigmatização das instituições militares, devido a recente memória e história da ditadura que mudou o Brasil entre 1964 e 1979, onde imperavam níveis elevados de violência ... -
Análisis del feminicidio íntimo en la ciudad de Campinas en los años 2020 y 2021
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)El presente proyecto busca analizar los datos de feminicidios íntimos –intentos y consumados– en la ciudad de Campinas, identificados a través del análisis documental de los procesos que pasaron al pleno en el tribunal del ... -
Brasil e Sistema Interamericano: uma análise da tensão entre a liberdade artística e a liberdade religiosa
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)O presente trabalho tem como escopo um estudo comparado do conceito, fundamentos e interpretação dada à liberdade artística no contexto brasileiro e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Serão analisados dois ... -
Sobre a atuação da advocacia pública municipal para viabilizar os direitos humanos e o desenvolvimento social em âmbito local
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)Esta pesquisa pretende investigar em que medida a atuação da Advocacia Pública Municipal contribui para a viabilização dos direitos humanos e do desenvolvimento social em âmbito local. Em que pese a existência de avanços ... -
O Supremo Tribunal Federal como agente político na pandemia da COVID-19: estudo da ADPF 770 e de seus efeitos na política pública de vacinação no Município de Campinas-SP
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)Para além da importância institucional, política e social adquirida na Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal adquiriu ainda maior relevo pela sua atuação na Pandemia da COVID-19. A atuação da Suprema ... -
Desenvolvimento Sustentável e práticas ESG: atuação púbica e privada como garantia do direito ao desenvolvimento
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)No que tange ao desenvolvimento social, encontra-se o nicho do desenvolvimento sustentável o qual tem como conceito e finalidade “suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender às necessidades ... -
O combate à corrupção no governo Bolsonaro à luz da covenção interamericana contra a corrupção
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)A pesquisa visa a analisar a (in)compatibilidade das propostas do Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) referentes ao combate à corrupção, com a agenda internacional em relação à matéria, bem como seu ... -
Consequencialismo e controle externo: análise quali-quantitativa da aplicação da Lei nº 13.655/2018 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nas políticas públicas de saúde
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)A partir da Constituição de 1988, o controle externo no Brasil ganhou uma nova roupagem institucional e proeminência. Em especial, houve um fortalecimento do papel dos diversos tribunais de contas, os quais passaram a ... -
Medidas propostas no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) para contenção da Pandemia da Covid-19 e redução de impactos aos grupos vulneráveis
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho pode ser expresso nos termos da seguinte pergunta: O Brasil, enquanto Estado Membro, implementou as medidas recomendadas no âmbito da Organização dos Estados Americanos para contenção da ... -
Direitos Humanos, Escravidão, Protestantismo e Desenvolvimento Social
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA: Tem-se discutido muito na atualidade sobre o papel da religião e sobre a possiblidade de uma teologia negra brasileira. Nessa esteira é necessário que se busque compreender as diferenças e ... -
Inclusão Digital e a Interface Com o Direito ao Desenvolvimento e Bem-estar Social
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)A presente dissertação contempla o estudo sobre a necessidade da democratização do acesso à Internet, direito humano utilizado outrossim na materialização de direitos fundamentais, para o desenvolvimento do bem-estar social, ... -
A regulamentação do trabalho doméstico no âmbito da OEA
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)O trabalho doméstico é um trabalho reprodutivo, pois é o trabalho que produz a manutenção da vida das pessoas na esfera familiar, com atividades domésticas baseadas em lavar, cozinhar, cuidar, ensinar (AVILA; FERREIRA, ... -
Telemedicina y salud pública local: un análisis en el contexto municopal desde la perspectiva de la implementación de HIDS (Hub Internacional para el Desarrollo Sostenible)
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)Esta investigación busca estudiar la telemedicina dirigida a la salud pública en el contexto de las ciudades inteligentes y también forma parte del proyecto HIDS, que, en general, será un laboratorio vivo y modelo internacional ... -
A representação política feminina no Senado Federal Brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)Ainda que a Constituição Brasileira hoje disponha no seu art. 5º, caput e inciso I, que todos são iguais perante a lei sem distinção de gênero, a análise formal da legislação não revela a realidade vivenciada pela população ... -
O papel da equidade intergeracional na transformação do estado de direito: uma análise a partir das experiências de Brasil e Equador
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)A partir da segunda metade do século XX, os problemas ambientais e climáticos ganharam maior relevância globalmente, uma vez que a comunidade internacional começou a se reunir para discutir, negociar e normatizar as relações ... -
O sistema socioeducativo brasileiro em dados: um esforço necessário
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)Em 2012, com a aprovação da Lei 12.594, que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), consolidou-se a determinação de elaboração de levantamentos anuais retratando, em dados, o cenário do sistema ... -
Educação em e para direitos humanos no ensino médio: uma formação da cultura cidadã
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03-14)Após mais de 20 (vinte) anos de ditadura militar, foi promulgada a Constituição Federal de 1988, denominada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, em razão da ampla participação popular durante a sua elaboração e a ...