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Tratamento de dados pessoais para fins de implantação de políticas públicas em cidades inteligentes
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-01)
A presente dissertação tem como objetivo analisar como as políticas públicas para
promoção de melhor qualidade de vida aos cidadãos, diante de um cenário de
acelerado crescimento urbano e da Quarta Revolução, cuja nova ...
O direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa e os CEPs esqucidos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-12)
Esta pesquisa tem como ponto de partida levantamento preliminar realizado pela
Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o qual identificou que os endereços das
partes (autores e réus) em processos judiciais cíveis ...
Política tributária e desigualdade de gênero "pink tax" e a manutenção do patriarcado
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-07)
O Brasil, Estado social e democrático, tem como característica a positivação de valores
relacionados à dignidade humana, justiça e efetivação da igualdade entre os cidadãos; e pela
necessidade de intervenção na sociedade ...