A cidade e os estritos horizontes do direito positivo

Abstract

Esta pesquisa se propôs à compreensão da cidade como um espaço de materialização de valores sociais, como um espaço objetivo para além das estritas limitações do direito positivo. Analisa-se, a partir de uma crítica imanente, a cidade como no mundo do ser, que se desenvolve e que não se confunde com um sistema de ideias pelo qual se pretende normatizá-lo (mundo do dever ser). A incursão da pesquisa está relacionada à compreensão sobre o fundamento teórico da forma jurídica como uma categoria decorrente das relações sociais (econômicas ou políticas), uma vez que as relações jurídicas normatizam estruturas sociais. A problemática deste estudo questiona por que as relações sociais construídas no âmbito da cidade não são adequadamente organizadas pelo direito positivo. Parte-se da premissa de que, apesar de haver identificação de certos valores sociais reconhecidos como direitos, dentro da atual sociabilidade, a estrutura normativa positivada ora não reconhece, ora impede a concretização de tais condições materiais. O argumento central da tese sustentada é que o enquadramento da cidade na forma jurídica de direitos humanos esteriliza a radicalidade original das lutas sociais urbanas. Esse enquadramento é esterilizante, uma vez que o próprio campo teórico e político dos direitos humanos é herdeiro da matriz de pensamento liberal democrática e, portanto, da ideologia burguesa. Essa é a forma estruturada de compreensão da realidade da cidade que se propõe desconstruir.

This research proposed to understand the city as a space for materialization of social values, as an objective space beyond the strict limitations of positive law. Based on an immanent criticism, the city is analyzed as in the world of becoming, which develops and cannot to be confused with a system of ideas by which is intended to standardize it (world of being). The incursion of this research propose the comprehesion of the theoretical foundation of the legal form as a category resulting from social relations (economic or political), since legal relations standardize social structures. The main problem of this study relates to why social relations raised within the city are not properly organized by positive law. It is based on the premise that, despite the identification of certain social values recognized as rights, within the current sociability, the positive normative structure does not recognize or prevents the materialization of such material conditions. The central argument of the sustained thesis is that framing the city in the legal form of human rights sterilizes the original radicality of urban social struggles. This framework is sterilizing, since the theoretical and political field of human rights itself is heir to the dimension of democratic liberal theory and, therefore, to the bourgeois ideology. This is the structured way of understanding the reality of the city that it proposes to deconstruct.