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Submissões recentes
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Smart grids e a (im) possibilidade de revisão de decisões automatizadas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-11)No contexto das redes elétricas inteligentes e a regulação da Inteligência Artificial, o presente trabalho propõe investigar o regime jurídico de revisão de decisões automatizadas das smart grids, numa perspectiva ... -
O estado da arte de pesquisas brasileiras sobre o suicídio de trabalhadoras e trabalhadores e sua relação com transtornos mentais relacionados ao trabalho
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-11-27)O objetivo principal da pesquisa é mapear e analisar a produção acadêmica brasileira existente sobre o suicídio de trabalhadoras e trabalhadores, focando na relação entre o suicídio e os transtornos mentais oriundos e ... -
Militant democracies and freedom of speech: a case-based analysis of the inter-american court’s jurisprudence
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-17)A democracia atingiu, sem dúvida, o mais alto grau de aceitabilidade como forma de governo. A declaração implica que a democracia, então, deve ser preservada e, quando ameaçada, protegida. Este é o axioma da doutrina da ... -
Contribuições da cooperação internacional em direitos humanos para a reabilitação de pacientes de hanseníase no brasil
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-17)A presente dissertação teve como objetivo analisar as diretrizes internacionais acerca da reabilitação de pacientes de hanseníase no Brasil, em especial, no que toca à reabilitação das deficiências físicas e danos psíquicos ... -
Dos benefícios de transferência direta de renda aos pantânos e desertos alimentares: o estado de (in) segurança alimentar e nutricional no município de Campinas, São Paulo.
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-12)A presente dissertação pretende analisar e problematizar políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Campinas, contrapondo vetores multidisciplinares como fome, obesidade e ambiente alimentar. ... -
Os processos sociais de formação da subjetividade neoliberal nas ações de diagnóstico e promoção do trabalho decente da OIT
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-03)A presente dissertação tem como objetivo central investigar se a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera os processos sociais de formação da subjetividade neoliberal nas ações de cooperação internacional ... -
Inteligência artificial e microrredes elétricas: uma abordagem regulatória a partir da proteção de dados pessoais dos consumidores
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-06)Este trabalho analisa a relação entre as microrredes elétricas e a inteligência artificial por elas empregada, com foco na proteção de dados pessoais dos consumidores. O estudo foi dividido em três partes: primeiramente, ... -
O Supremo Tribunal Federal como agente político na pandemia da COVID-19: o estudo da ADPF 770 e de seus efeitos na política pública de vacinação no município de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-05)Para além da importância institucional, política e social adquirida na Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal adquiriu ainda maior relevância na pandemia da COVID-19. A atuação da Suprema Corte passou ... -
Uma análise de casos sobre a liberdade de expressão artística no Supremo Tribunal Federal e na Corte Europeia de Direitos Humanos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-16)A imprecisão da delimitação do âmbito de proteção e dos limites do direito fundamental à liberdade artística é uma problemática real em diversos lugares do mundo. Suas implicações variam desde a incerteza quanto aos rumos ... -
A responsabilização dos agentes públicos pelo tce-sp à luz do artigo 28 da LINDB
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-12)A presente pesquisa tem como objetivo principal investigar de que forma o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem aplicando o regime de responsabilização administrativa previsto no artigo 28 da Lei de Introdução ... -
Educação em e para direitos humanos no ensino médio: dominação estrutural e emancipação
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-16)A internalização da educação em direitos humanos no Brasil ocorreu após a incorporação de várias normas internacionais, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A presente dissertação visa analisar ... -
A violência obstétrica em suas modalidades fisicamente invasivas no brasil: uma análise comparativa com a mutilação genital feminina
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-13)Esta pesquisa tem como objetivo analisar a violência obstétrica no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, utilizando procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica dos documentos localizados nas plataformas ... -
A educação prisional no contexto estadual paulista e o objetivo de preparo para a cidadania
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-18)O direito internacional reconhece a educação como um direito humano fundamental, atribuindo-lhe o objetivo de desenvolvimento pleno da pessoa e sua capacitação para a participação efetiva na sociedade. Atende, assim, à ... -
A participação dos municípios brasileiros nas políticas públicas para transição energética: um olhar a partir do sistema constitucional de competências
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-10)A presente dissertação tem como objeto de estudo a competência constitucional dos municípios brasileiros nas políticas públicas para a transição energética, e busca, de maneira geral, compreender a interação das disposições ... -
Racismo estrutural e ineficácia dos direitos sociais: entre escolhas políticas e políticas raciais
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-16)Esta dissertação procura investigar a ineficácia dos direitos sociais à luz do chamado racismo estrutural. Seu principal objetivo consiste em demonstrar que a ausência de eficácia desses direitos reforça o racismo ... -
O Controle Judicial de Políticas Públicas no Direito à Saúde: Um estudo a partir do caso da ADPF nº 672
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-17)No presente estudo, buscou-se analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 672, na qual o Poder Judiciário, na figura de seu órgão máximo, foi instado a se manifestar a respeito da divisão de ... -
Violência nas escolas: um fenômeno sob investigação
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-12-17)A pesquisa objetivou diagnosticar como a violência nas escolas se manifestou, entre alunos, no ano de 2022 na cidade de Campinas. O ano de 2022 se justificou, devido à retomada das aulas presenciais, bem como à restauração ... -
A política de combate à corrupção no Brasil à luz dos compromissos internacionais (2019-2022).
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-02-29)A presente pesquisa analisa as propostas de governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), referentes ao combate à corrupção, à luz dos compromissos internacionais relativos à matéria, e o seu cumprimento na ... -
Camadas e estrutura da internet e regulação estatal: estratégias para efetivação internacional dos direitos humanos em ambiente democrático.
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-02-29)Este trabalho explora a complexidade da internet enquanto uma estrutura multifacetada e seu impacto na regulação estatal dos direitos humanos a partir da leitura e exposição de fatos praticados no mundo virtual e suas ... -
Análise do Feminicídio íntimo na cidade de Campinas nos anos de 2020 e 2021
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-15)O presente projeto busca analisar os dados do feminicídio íntimo – tentados e consumados – na cidade de Campinas, identificados por meio da análise documental dos processos que foram à plenária na vara do júri, nos ...