A justiça restaurativa como alternativa ao direito penal retributivo sob o prisma da vitimologia nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo compreender, com base na neutralização sofrida pelas vítimas na resolução de conflitos expostos à órbita penal, se a Justiça Restaurativa é um mecanismo apto a proporcionar a reintegração da vítima na resolução dos referidos conflitos, adotando, para tanto, a visão da Vitimologia a respeito do assunto e dialogando com as situações de violência familiar e doméstica contra a mulher. Para a consecução do referido propósito, a pesquisa foi pautada pelo emprego do método hipotético-dedutivo desenvolvido por Karl Popper, de sorte que a hipótese testada foi a de que a Justiça Restaurativa poderia proporcionar a recuperação do protagonismo da vítima no processo penal. Ao final, concluiu-se que a Justiça Restaurativa pode proporcionar a recuperação do protagonismo da vítima no processo penal. Entretanto, é necessário que os programas restaurativos desenvolvidos adotem certas cautelas, tais como a tomada em consideração das particularidades envolvidas em cada cenário apresentado, conforme revelado pelo estudo das situações de violência familiar e doméstica contra a mulher, e que estes programas contem com uma estrutura que permita seu adequado desenvolvimento e produção de efeitos.

The present study has, as its main objective, to understand, based on the neutralization suffered by the victims in the resolution of criminal-system exposed conflicts, if the Restorative Justice can be an eligible mechanism to provide the victim’s reintegration in such conflicts’ resolution, adopting, for such task, the vision provided by Victimology on the matter and establishing a dialog with the situations of family and domestic violence against women. To fulfill the proposed task, the research was guided by the employment of Karl Popper’s hypothetico-deductive method in such way that the tested hypothesis was that the Restorative Justice could provide the recovery of the victim’s protagonism in criminal proceedings. Finally, the work concludes that the Restorative Justice can provide the recovery of the victim’s protagonism in criminal proceedings. Although, it is necessary that the restorative programs developed adopt certain cautions, such as taking each scenario’s peculiarities into consideration, as can be inferred by the family and domestic violence situations’ study, as well as counting on a structure that allows such programs’ adequate development and effects.