A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro

Abstract

A dissertação tem como objetivo compreender o processo de elaboração da política pública de ação afirmativa na forma da Lei nº 10639/03 e delimitar os possíveis desdobramentos das ações do programa Memória e Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), no início do século XXI, na cidade de Campinas/SP, enquanto política pública de ação afirmativa da temática étnico-racial dos movimentos negros que estabelece a luta por reconhecimento contra o racismo institucionalizado brasileiro e pelas demandas externas formadas pelas esferas governamentais. A Lei foi constituída como política de ação afirmativa, no âmbito do racismo e discriminação racial, alterou a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Por meio de fontes secundárias e bibliográficas constatou-se que com base nessa lei, e por demanda do movimento negro campineiro foi criado em Campinas/SP o programa Memória e Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), desenvolvido como proposta de implantação de políticas públicas na área de Educação na rede municipal de ensino de Campinas. As ações formativas do programa Mipid e os levantamentos realizados sobre as fases dos movimentos negros no Brasil, suscitaram alguns apontamentos quanto à dificuldade de implementação da politica de ação afirmativa antirracista no município de Campinas (SP).

The dissertation is intended to understand the process of elaboration of the public policy of affirmative action in the Law No. 10639/09 and delimit the possible evolution of the actions of the Memory and Identity Program: Promoting Equality in Diversity (MIPID), at the beginning of the XXI century, while public policies of affirmative action for ethnic and racial themes. Law No. 10639/09 was built in brazil from the internal demands of black movements that established the fight for recognition against Brazilian institutionalized racism and external demands formed by the governments spheres. The law was stablished as a policy of affirmative action, in the context of racism and racial discrimination, modified the Law No. 10639/09 of Guidelines and Bases for national education , establishing the obligation of teaching Afro-Brazilian and African Culture history in basic education. Through secondary literature sources and found out that under this law, and demand the motion was created Campinas in Campinas / SP's Memory and Identity Promoting Equality in Diversity (MIPID) program, developed as a proposed implementation of policies public in the area of education in municipal schools in Campinas. The affirmative action of MIPID program and the surveys performed about the phases of the black movements in Brazil, raised some notes about the difficulty of implementation of anti-racist affirmative action policies in the municipalities of Campinas.