A qualidade dos cursos de graduação em direito: um estudo sobre a excelência do ensino à luz dos rankings, índices e tabeas classificatórias nacionais e internacionais

Abstract

Com a massificação do ensino superior brasileiro, especialmente quanto aos cursos de graduação em Direito e às altas exigências da sociedade contemporânea, pautadas pela lógica de mercado, desde o início o século XXI, vem se observando a presença marcante de Rankings, índices e tabelas classificatórias (Rankintacs) no cenário nacional e global, produzidos por organismos públicos e privados, atrelados, por vezes, a empresas do setor midiático (Rankings privados), a fim de mensurar a qualidade do ensino ofertado. Esta pesquisa tem o objetivo geral de estudar a questão da qualidade dos cursos de ensino jurídico no país, em nível de graduação, à luz dos Rankintacs, promovidos pelas instituições competentes, nacionais e internacionais, enquanto instrumentos de avaliação externa da educação superior. Ao comparar os Rankintacs nacionais estudados em solo brasileiro, verificou-se a existência de promotores de Rankings oriundos de órgãos oficiais do Estado e de conselhos de classe, inexistindo esse tipo de natureza administrativa nos Rankings analisados de outros países. O Selo OAB RECOMENDA e o ENADE trabalham com indicadores que adotam o conceito de qualidade relativo ao desempenho dos alunos em avaliações externas de larga escala. O Guia da Faculdade é o único que sustenta seu conceito de qualidade na metodologia denominada avaliação por pares, enquanto o Ranking Universitário da Folha, além de utilizar as avaliações externas adotadas pelo Selo OAB RECOMENDA e ENADE, emprega indicadores clássicos de Rankings internacionais. Ao comparar com os Rankings nacionais de outros países, verificou-se a existência de indicadores semelhantes, na medida em que Chile, Estados Unidos e Brasil utilizam os resultados de exames externos, bem como o Brasil, México, Chile e Espanha aplicam questionários aos professores e empregadores para avaliar a excelência do ensino. Por fim, ao analisar os Rankings internacionais, verifica-se que diferentemente dos outros Rankings estudados, predomina o conceito de qualidade relacionado com a publicação e impacto de artigos científicos.

With the massification of Brazilian higher education, especially regarding undergraduate courses in Law and the high demands of contemporary society, guided by the logic of the market, since the beginning of the 21st century, the marked presence of Rankings, indexes and classification tables has been observed. (Rankintacs) on the national and global scene, produced by public and private organizations, sometimes linked to companies in the media sector (private Rankings), in order to measure the quality of the education offered. This research has the general objective of studying the question of the quality of legal education courses in the country, at the undergraduate level, in the light of Rankings, indices and classification tables, promoted by the competent institutions, national and international, as instruments of external evaluation of the college education. When comparing the national Rankintacs studied on Brazilian soil, it was verified the existence of Ranking promoters coming from official state bodies and class councils, with this type of administrative nature not existing in the analyzed Rankings of other countries. Selo OAB RECOMENDA and ENADE work with indicators that adopt the concept of quality related to student performance in large-scale external assessments. Guia da Faculdade is the only one that supports its concept of quality in the methodology called peer review and Folha's University Ranking, in addition to using the external evaluations adopted by the Seal OAB RECOMENDA and ENADE, employs classic indicators of international Rankings. When comparing with the national Rankings of other countries, it was verified the existence of similar indicators, as Chile, United States and Brazil, use the results of external exams, as well as Brazil, Mexico, Chile and Spain, apply questionnaires teachers and employers to assess teaching excellence. Finally, when analyzing the international Rankings, it appears that unlike the other Rankings studied, the concept of quality related to the publication and impact of scientific articles predominates.