Violência contra as mulheres e o direito fundamental de acesso adequado à justiça: um estudo a partir do caso Márcia Barbosa de Souza

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral compreender os obstáculos enfrentados no acesso à justiça por mulheres vítimas de violência. O acesso à justiça, enquanto direito fundamental, envolve não apenas a possibilidade de acesso aos tribunais, mas também a garantia de que as decisões judiciais sejam justas e efetivas. O enfoque no acesso à justiça, sob a perspectiva de gênero, parte da constatação de que a concretização desse direito fundamental por mulheres vítimas de violência encontra barreiras específicas – de ordem institucional, econômica, social e política – relacionadas à desigualdade de gênero, que devem ser superadas por meio da atuação coordenada de diferentes esferas institucionais, com o intuito de garantir o acesso a recursos céleres, oportunos e eficazes, de modo a evitar a revitimização ou qualquer tipo de violência institucional. Para alcançar seus objetivos, esta pesquisa pretende, além da revisão bibliográfica e do mapeamento do arcabouço legislativo, realizar um estudo do caso Barbosa de Souza vs. Brasil, que provocou a condenação do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2021, devido às diversas violações dos direitos humanos da vítima – uma mulher jovem, negra e marginalizada – que resultaram na sua revitimização e na impunidade do autor. A partir daí, pretende-se discutir as falhas do Estado brasileiro na apuração do caso, a incorporação da perspectiva de gênero no julgamento e as medidas recomendadas pela Corte. A pesquisa conclui que, no plano normativo, o sistema de justiça criminal brasileiro se mostra preparado para proteger os direitos da vítima, de modo a garantir o pleno acesso à justiça e evitar a revitimização, contudo, na prática, a efetivação dessas normas encontra barreiras operacionais, sociais e culturais nas diferentes instâncias percorridas pela mulher ao institucionalizar um episódio de violência.

This study aims to comprehensively analyze the challenges faced by female victims of violence in their pursuit of justice. Access to justice, recognized as a fundamental right, encompasses not only the opportunity to access courts but also the assurance that judicial rulings are fair and effective. The gender-focused examination of access to justice stems from the acknowledgment that women subjected to violence encounter specific barriers – institutional, economic, social, and political – stemming from gender inequality, which must be overcome through the coordinated action of different institutional spheres, in order to ensure access to prompt, timely and effective resources while preventing revictimization or any form of institutional violence. To achieve its goals, this research not only involves a literature review and a mapping of the legal framework but also encompasses a detailed case study: Barbosa de Souza vs Brazil. This case resulted in the condemnation of the Brazilian State by the Inter-American Court of Human Rights in 2021, due to multiple human rights violations against the victim – a young, black, and marginalized woman – which led to her revictimization and the perpetrator’s impunity. Subsequently, this study intends to scrutinize the failures of the Brazilian State in investigating the case, the integration of a gender perspective in the trial, and the Court’s recommended measures. The research concludes that, from a normative standpoint, the Brazilian criminal justice system appears prepared to safeguard the rights of victims, ensuring full access to justice and preventing revictimization. However, in reality, the implementation of those norms faces operational, social, and cultural barriers across the various stages encountered by women when reporting an episode of violence.