A feminização do tribunal de justiça do estado de São Paulo no período de 1988 a 2023: uma análise da existência de barreiras simbólias ou materiais à transversalização de gênero na magistratura

Abstract

A igualdade entre homens e mulheres é um direito previsto na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988 (art. 5º, inc. I). No entanto, apesar dessa importante conquista, a igualdade pretendida ainda é percebida majoritariamente no âmbito formal, sendo a existência da mulher na sociedade brasileira objeto de muitas opressões. O exame das cadeiras ocupadas nos poderes legislativo, executivo e judiciário demonstra que as instituições responsáveis pela determinação, aplicação e interpretação das normas que regem a sociedade são dominadas por homens brancos, fato que, acreditamos, merece ser estudado e questionado se pretendemos buscar uma sociedade de maior equidade. Ainda que seja uma diretriz constitucional voltada para todos os Poderes de Estado, este trabalho objetiva a investigação da representatividade do gênero feminino na Magistratura, mediante a análise da estrutura do maior Tribunal Judicial do Brasil, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para tanto, verificar-se-á se referido Tribunal adota política judicial afirmativa para facilitar a transversalização da perspectiva de gênero na composição da sua magistratura, desde a promulgação da Constituição da República de 1988, verificando-se a existência de possíveis barreiras institucionais à ascensão de mulheres magistradas no Tribunal. A análise é feita, inicialmente, através da verificação dos impactos da consolidação da cultura da divisão sexual do trabalho e, portanto, dos papeis socialmente atribuídos ao gênero feminino. Na sequência, passa-se à necessária discussão da presença da mulher no Judiciário, bem como das Políticas Afirmativas para a realização da feminização dos quadros hierarquicamente superiores da magistratura. Por fim, o trabalho verifica se a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo possui eventuais barreiras à implementação de políticas judiciárias que visam garantir a entrada, permanência e ascensão da mulher no Judiciário. O método utilizado será o método hipotético-dedutivo, mediante revisão doutrinária sobre o tema e, também, a revisão normativa institucional do Tribunal. Ao final, pretende-se entregar um trabalho que leve a leitora e o leitor à reflexão do patriarcado em nossa sociedade e dos seus reflexos na institucionalização do sexismo, bem como acerca do papel das instituições, em específico do Poder Judiciário, na concretização de um dos direitos fundamentais da Constituição da República.

Equality between men and women is a right provided by the 1988 Brazilian Federal Constitution (art. 5, item I). However, despite this important achievement, the desired equality is still perceived mostly in the formal sphere, therefore, the existence of women in Brazilian society is still object of many oppressions. The analysis of the seats occupied in the legislative, executive and judiciary branches demonstrates that the institutions responsible for determining, applying, and interpreting the norms that govern society are dominated by white men, a fact that, we believe, deserves to be studied and questioned if we intend to seek an equity society. Although equality between men and women is a constitutional guideline aimed at all State Powers, this work aims to investigate the representation of the female gender in the Judiciary, through the analysis of the structure of the largest Judicial Court in Brazil, the Court of Justice of the State of São Paulo. To this end, it will be verified whether this Court adopts an affirmative judicial policy to facilitate the mainstreaming of the gender perspective in the composition of its judiciary, since the promulgation of Brazil’s 1988 Constitution of the Republic, verifying the existence of possible institutional barriers to the development of women judges at the Court. The analysis is initially carried out by verifying the impacts of the consolidation of the gender division of labor culture and, therefore, of the roles socially attributed to the female gender. Next, the research moves to the discussion about the need of women´s presence in the Judiciary, as well as Affirmative Policies to achieve the feminization of hierarchically superior benches in the Judiciary by female judges. Finally, the work verifies whether the structure of the Court of Justice of the State of São Paulo has any barriers to the implementation of judicial policies that aim to guarantee the entry, permanence, and development of women in the Judiciary. The method used will be the hypothetical-deductive method, through a doctrinal review on the topic and a review of the Court´s institutional normative. In the end, the aim is to deliver a work that leads to the reflection on patriarchy in our society and its effects on the institutionalization of sexism, as well as on the role of institutions, specifically the Judiciary, in achieving the fundamental rights of the Constitution of the Republic.