dc.contributor.advisor | Franzolin, Cláudio José | |
dc.contributor.author | Luizon, Andressa Sanchez Silva | |
dc.date.accessioned | 2024-02-21T18:40:37Z | |
dc.date.available | 2024-02-21T18:40:37Z | |
dc.date.issued | 2023-12-15 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17163 | |
dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objeto a desinstitucionalização psiquiátrica, no
contexto da saúde pública, sob a perspectiva da vulnerabilidade dos pacientes
agravados psiquicamente. A política pública de desinstitucionalizar o tratamento
psiquiátrico busca desconstruir o padrão de atendimento unicamente de
hospitalização médica, visando um tratamento multidisciplinar humanizado e
descentralizado do ambiente hospitalar. Por sua vez, o direito à saúde,
consagrado como direito social na Constituição Federal, previsto nos art. 6º e
196, deve ser promovido pelo Estado, por meio de políticas públicas mediante
ações governamentais com destinação específica. Nesse contexto, deve o
Estado proteger e respeitar os direitos existenciais das pessoas com transtornos
mentais, por meio da reinserção e manutenção da integração do paciente com a
família, o trabalho e a comunidade, reconhecendo sua autonomia e capacidade
civil, conforme previsão da Lei Nº 13.146/2015. Porém, as implementações de
políticas públicas nessa seara têm apresentado grandes desafios no Brasil, bem
como na América Latina. Diante disso, a pesquisa propõe uma análise jurídico filosófica da vulnerabilidade dos pacientes agravados psiquicamente, internados
em hospitais psiquiátricos, a partir da análise do relatório “Desinstitucionalización
de la atención psiquiátrica en América Latina y el Caribe”, bem como da releitura
de bibliografia nacional sobre a política pública de desinstitucionalização
psiquiátrica e do conteúdo jurídico do cuidado, relacionado à valorização das
habilidades humanas. Para tanto, utilizou-se o método hipotético dedutivo de
cunho empírico, cujo argumento principal se pautou na existência de um
dissenso entre o anseio humanista da reforma psiquiátrica à vista de asilamento
dos pacientes de longa permanência, em hospitais psiquiátricos. Pretendeu-se,
como resultado, contribuir na expansão das discussões sobre o atual desenho
do sistema público de saúde no cuidado da pessoa com deficiência mental no
Brasil. | pt_BR |
dc.description.abstract | The research aimed to study psychiatric deinstitutionalization in the context of
public health, from the perspective of the ulnerability of mentally aggravated
patients. The public policy of deinstitutionalizing psychiatric treatment seeks to
dismantle solely the standard of medical hospitalization, aiming for a humanized
and decentralized multidisciplinary treatment outside the hospital environment.
On the other hand, the right to health, enshrined as a social right in the Federal
Constitution (Article 6), must be promoted by the state (Article 196), through
public policies - government actions with specific objectives. In this context, the
state must protect and respect the existential rights of people with mental
disorders by reintegrating and maintaining the patient's reintegration with their
family, work, and community, recognizing their autonomy and legal capacity (Law
No. 13,146/2015). However, the implementation of public policies in this area has
faced significant challenges, not only in Brazil but also in Latin America. In light
of this, the research proposed a legal-philosophical study of the vulnerability of
mentally aggravated patients who are still hospitalized in psychiatric hospitals,
based on the analysis of the report "Deinstitutionalization of psychiatric care in
Latin America and the Caribbean," as well as a reinterpretation of national
literature on the public policy of psychiatric deinstitutionalization and the legal
content of care, related to the valorization of human abilities. For this purpose,
the hypothetical-deductive method with an empirical approach was used, with the
main argument based on the existence of a disagreement between the
humanistic desire of psychiatric reform and the long-term institutionalization of
patients in psychiatric hospitals. The intended result was to contribute to
expanding the discussions on the current design of the public health system in
caring for individuals with mental disabilities in Brazil. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) | pt_BR |
dc.rights | Acesso restrito | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Reforma Psiquiátrica | pt_BR |
dc.subject | Public policy | pt_BR |
dc.subject | Human rights | pt_BR |
dc.subject | Psychiatric Reform | pt_BR |
dc.title | A reforma psiquiátrica sob o enfoque do asilamento hospitalar: a relevância do desenvolvimento da política pública de desinstitucionalização para promoção da qualidade de vida da pessoa humana | pt_BR |
dc.title.alternative | Psychiatric reform from the perspective of hospital asylum: the relevance of developing a public policy of deinstitutionalization to promote the quality of life of the human person | pt_BR |
dc.type | Dissertação de mestrado | pt_BR |
dc.contributor.institution | Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) | pt_BR |
dc.identifier.lattes | 2720483562917190 | pt_BR |
puc.advisorLattes | 0120973253492591 | pt_BR |
puc.referee | Bedrikow, Rubens | |
puc.referee | Peruzzo, Pedro Pulzatto | |
puc.refereeLattes | 4905070855668278 | pt_BR |
puc.refereeLattes | 5126921195345108 | pt_BR |
puc.center | Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais | pt_BR |
puc.graduateProgram | Direito | pt_BR |
puc.embargo | Online | pt_BR |
puc.undergraduateProgram | Não se aplica | pt_BR |