A neurodiversidade no trabalho: análise e comparação de dados do TRT-15 e da previdência social

Abstract

A presente investigação possui problema de pesquisa composto de três indagações: qual o perfil quantitativo da submissão de litígios envolvendo adoecimento mental ocupacional no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região? Tal perfil condiz com a tendência nacional de afastamentos das atividades laborais por motivos de transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho? Diante desse cenário comparativo, pode-se vislumbrar ou mesmo constatar a existência de um distanciamento entre as dinâmicas real e jurisdicional do adoecimento ocupacional no Brasil? A hipótese a ser testada consiste na existência de uma dissonância entre as tendências quantitativas de evolução dos litígios na Justiça do Trabalho e da concessão de benefícios previdenciários envolvendo neurodiversidade no trabalho, o que sugere uma discrepância entre a evolução tendencial do acometimento deste tipo de agravo à saúde e de seu tratamento judicial. Utiliza-se metodologia bibliográfica e documental para a análise da evolução internacional e recepção nacional dos direitos humanos das pessoas com deficiência, bem como para discutir as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiências mentais e perquirir sobre a relação entre deficiência mental, labor e racionalidade neoliberal. Partindo do arcabouço teórico amealhado para interpretação de dados, a testagem empírica dessa hipótese será levada a efeito a partir do emprego dos métodos procedimentais bibliográfico-documental e estatístico-comparativo. No campo da investigação estatístico comparativa, serão realizados levantamento, catalogação e sistematização estatística de decisões judiciais envolvendo transtorno mental e comportamental relativo ao trabalho, proferidas em primeira e segunda instâncias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região; já a amostra de dados previdenciários será composta por informações oficiais do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Previdência colhidas e tratadas do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, mantido pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.