Educação em e para direitos humanos no ensino médio: dominação estrutural e emancipação

Abstract

A internalização da educação em direitos humanos no Brasil ocorreu após a incorporação de várias normas internacionais, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A presente dissertação visa analisar essas normativas, partindo das noções de emancipação e dominação estrutural. Para tanto, utilizou-se dos referenciais teóricos de Theodor W. Adorno, Paulo Freire e Itsván Mészáros, buscando extrair aspectos relacionados à dominação estrutural e à emancipação, presentes em suas obras e a realidade brasileira. Portanto, há os seguintes problemas a serem enfrentados: como está ocorrendo a concretização do direito à educação em direitos humanos conforme estabelecido pelas legislações? essas práticas estão contribuindo para a manutenção da dominação estrutural ou conduzindo para a emancipação? Sustenta-se, como hipótese de pesquisa, que a educação representa uma práxis de formação cultural, que visa capacitar indivíduos conscientes de sua história e de seus direitos, preparando-os para a inserção no mercado de trabalho, na vida política, enquanto cidadãos, e na vida social. Para conduzir essa investigação, utilizou-se como método de pesquisa o hipotéticodedutivo. Como método procedimental para obtenção dos resultados, destaca-se a análise documental de leis, decretos, pareceres de órgãos oficiais e planos estratégicos de políticas públicas relacionados à temática, complementado por pesquisa bibliográfica em doutrinas internacionais e nacionais. Os resultados obtidos revelam que o direito à educação foi estruturado de forma a consolidar os vínculos de dominação estruturados no sistema econômico, político e social. No entanto, os direitos humanos só serão realizados, conforme prescrito nas normas internas, mediante a disseminação do tema entre aqueles e aquelas que ingressarão na fase adulta, ou seja, a quem de fato precisa apreendê-los e reconhecê-los. Nesse contexto, esta dissertação justifica-se ante a quantidade de normas publicadas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, visando à integração dos direitos humanos desde o ensino médio, caracterizado por uma etapa crucial da educação básica, as quais devem ser vistas sob a ótica da dominação estrutural e da emancipação. As análises realizadas no contexto do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, destacam que, em muitas regiões do país, as diretrizes ainda não foram implementadas. Essas análises ressaltam que, embora a educação básica pública e gratuita seja um direito, cujo dever é atribuído ao Estado e à família, diversos fatores históricos, políticos e sociais, impactam negativamente ao direito à educação. Portanto, tais aspectos reforçam a aderência da pesquisa na área de concentração “Direitos Humanos e Desenvolvimento Social” e à linha de pesquisa “Direitos Humanos e Políticas Públicas” do programa de Pós-Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

The internalization of human rights education in Brazil occurred following the incorporation of various international norms, particularly after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. This dissertation aims to analyze these norms based on the notions of emancipation and structural domination. To this end, it employs the theoretical frameworks of Theodor W. Adorno, Paulo Freire, and István Mészáros, seeking to extract aspects related to structural domination and emancipation present in their works and in the Brazilian reality. Therefore, the following questions arise: how is the realization of the right to human rights education, as established by legislation, taking place? Are these practices contributing to the maintenance of structural domination or leading toward emancipation? The research hypothesis asserts that education represents a praxis of cultural formation aimed at empowering individuals aware of their history and rights, preparing them for integration into the labor market, political life as citizens, and social life. To conduct this investigation, the hypothetical-deductive research method was employed. As a procedural method for obtaining results, the study highlights the documentary analysis of laws, decrees, official opinions, and strategic public policy plans related to the subject, complemented by bibliographic research in international and national doctrines. The results reveal that the right to education has been structured in a way that consolidates the bonds of domination embedded in the economic, political, and social systems. However, human rights will only be realized, as prescribed in domestic norms, through the dissemination of the subject among those entering adulthood— that is, those who genuinely need to learn and recognize these rights. In this context, this dissertation is justified by the number of norms published after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, aiming at the integration of human rights starting from secondary education, a crucial stage of basic education. These norms must be examined through the lens of structural domination and emancipation. Analyses conducted within the framework of the National Plan for Human Rights Education highlight that, in many regions of the country, the plan's guidelines have not yet been implemented. These analyses emphasize that, although free and public basic education is a right, with duties attributed to the State and families, various historical, political, and social factors negatively impact the right to education. Therefore, such aspects underscore the relevance of this research within the area of concentration "Human Rights and Social Development" and the research line "Human Rights and Public Policies" of the stricto sensu Graduate Program at the Pontifical Catholic University of Campinas.