Dos benefícios de transferência direta de renda aos pantânos e desertos alimentares: o estado de (in) segurança alimentar e nutricional no município de Campinas, São Paulo.

Abstract

A presente dissertação pretende analisar e problematizar políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Campinas, contrapondo vetores multidisciplinares como fome, obesidade e ambiente alimentar. Constata-se certa inocuidade nos documentos confeccionados para atender a Agenda 2030 e objetivos da ODS 2 e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), muito pelas dificuldades de gerenciamento, distribuição e concretização das políticas públicas disponíveis, mas também pelos conflitos existentes entre agendas nacionais e internacionais e negação de reconhecimento de algo para além da fome. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, documental, bibliográfica, com a utilização dos instrumentos de acesso a banco de dados e legislação junto aos sites oficiais, nacionais e internacionais. E busca identificar a construção e implementação das políticas públicas de garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, de forma interdisciplinar, propondo um diálogo e reflexão entre a teoria e prática. Houve revisão bibliográfica e apresentação do estado da arte, para demonstrar a insuficiência de estudos em Direito sobre a temática, pelo que o método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, e o método de procedimento traz estudo de caso - os pântanos e desertos alimentares no município de Campinas/SP. Com viés interdisciplinar, não se pretendeu fixar um referencial teórico, mas sim uma bibliografia variada e pesquisadores e doutrinadores de áreas diversas para a construção desta análise. A pesquisa não delimitou um marco temporal, estando as legislações de base dispersas no espaço-tempo, o que justifica a constatação de que o Direito Humano a Alimentação Adequada ainda está em construção e enfrenta dificuldades em sua concretização, sendo necessária a criação de políticas públicas que ampliem o acesso à comida e não somente a gêneros alimentícios. O limite territorial é o município de Campinas, São Paulo.

This dissertation aims to analyze and problematize public policies on Food and Nutritional Security in the Municipality of Campinas, opposing multidisciplinary vectors such as hunger, obesity and the food environment. There is a certain innocuousness in the documents created to meet the 2030 Agenda and objectives of SDG 2 and the Organic Law on Food and Nutritional Security (LOSAN), largely due to difficulties in managing, distributing and implementing available public policies, but also due to existing conflicts between national and international agendas and denial of recognition of something other than hunger. The research is characterized as qualitative, documentary, bibliographic, using instruments for accessing databases and legislation on official, national and international websites. And it seeks to identify the construction and implementation of public policies to guarantee Food and Nutritional Security, in an interdisciplinary way, proposing a dialogue and reflection between theory and practice. There was a bibliographical review and presentation of the state of the art, to demonstrate the insufficiency of studies in Law on the subject, so the approach method used was hypothetical-deductive, and the procedural method brings a case study - swamps and food deserts in the municipality of Campinas/SP. With an interdisciplinary bias, it was not intended to establish a theoretical framework, but rather a varied bibliography and researchers and scholars from different areas to construct this analysis. The research did not delimit a time frame, with the basic legislation being dispersed in space-time, which justifies the finding that the Human Right to Adequate Food is still under construction and faces difficulties in its implementation, requiring the creation of public policies that expand access to food and not just foodstuffs. The territorial limit is the municipality of Campinas, São Paulo.