A Polftica de Assistencia Social, suas funções e eixos estruturantes: do papel ao chão

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a Política de Assistência Social no Brasil, investigando suas funções e eixos estruturantes no âmbito da seguridade social. Aborda a consolidação desse direito pela Constituição de 1988 e sua organização pelo SUAS, explorando tensões entre princípios de universalidade e equidade e práticas influenciadas por ideologias neoliberais, que restringem seu alcance. O estudo utiliza marcos normativos, como a LOAS e a Política Nacional de Assistência Social, além de contribuições teóricas para discutir os modelos de proteção social e destacar os pilares do SUAS: descentralização, territorialização e matricialidade sociofamiliar. Inclui um relato de experiência de estágio supervisionado confrontando as diretrizes normativas com a realidade prática do atendimento à população; aponta avanços e desafios na construção de uma política pública mais universal e eficaz no combate às desigualdades sociais.

This Final Graduation Project examines Brazil's Social Assistance Policy, investigating its functions and structural axes within the framework of social security. It addresses the consolidation of this right through the 1988 Constitution and its organization under the Unified Social Assistance System (SUAS), exploring tensions between the principles of universality and equity and practices influenced by neoliberal ideologies that limit its scope. The study relies on normative frameworks, such as the Organic Law of Social Assistance (LOAS) and the National Social Assistance Policy, along with theoretical contributions, to discuss social protection models and highlight the SUAS pillars: decentralization, territorialization, and socio familial matriciality. It includes a supervised internship report, contrasting normative guidelines with the practical reality of providing services to the population, and identifies progress and challenges in developing a more universal and effective public policy to combat social inequalities.