Trabalho e pobreza na perspectiva da promoção do trabalho decente: análise a partir do perfil laboral da população de baixa renda da região metropolitana de Campinas

Abstract

Trata-se de pesquisa que pretende compreender a relação com o mercado de trabalho das pessoas ou famílias da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que procuraram e que experimentaram algum tipo de proteção social contra a pobreza, por meio de programas governamentais de auxílio e renda, no período entre 2012 e 2022, buscando-se apurar eventual mudança de perfil entre pobreza e condição laboral, na região eleita. Com isso, almeja-se apurar como tem se comportado a RMC em matéria de promoção de empregos com qualidade e de proteção social, nos termos do preceituado pela concepção de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Declaração da OIT sobre os Princípios Fundamentais no Trabalho (1998), pela Declaração do Centenário da OIT (2019) e pelo 8º Objetivo dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS, de 2015). A pesquisa adota o método de abordagem hipotético-dedutivo, porquanto de posse das informações almejadas e uma vez procedida sua sistematização, trabalhou-se com a hipótese de que mesmo com o acesso por mais pessoas em situação de pobreza ao mercado de trabalho, isso não significa, necessariamente, que as dá condição de quebrar com o ciclo da pobreza e extrema pobreza ao longo da série histórica (2012-2022) na RMC. E, ainda, evidencia vulnerabilidades sociais conglobantes dessas situações, derivadas de renda, raça, idade, gênero e alfabetização. Procedimentalmente, serão aplicados os métodos estatístico, comparativo e bibliográfico. Quanto às fontes, a amostra estatística será composta por dados colhidos junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que permite apurar a quantidade — em números absolutos e desagregada por gênero, raça, idade, faixa de renda familiar e alfabetização — de pessoas/famílias em estado de pobreza residentes nos municípios da RMC e o tipo de vínculo declarado com o mercado de trabalho.

This is research that aims to understand the relationship with the labor market of people or families in the Metropolitan Region of Campinas (RMC) who sought and experienced some type of social protection against poverty, through government aid and income programs, in the period between 2012 and 2022, seeking to determine possible changes in the profile between poverty and working conditions, in the chosen region. With this, the aim is to determine how the RMC has behaved in terms of promoting quality jobs and social protection, in accordance with the provisions of the Decent Work concept of the International Labor Organization (ILO), by the ILO Declaration on the Principles Fundamentals at Work (1998), the ILO Centenary Declaration (2019) and the 8th Objective of the UN Sustainable Development Goals (SDG, 2015). The research will adopt the hypothetical-deductive approach method, depending on the possession of the desired information and once its systematization has been carried out, working with the hypothesis that even with more people in poverty having access to the job market, this does not necessarily mean that it provides a condition for breaking the cycle of poverty and extreme poverty throughout the historical series (2012-2022) in the MRC. And, furthermore, it highlights the conglomerating social vulnerabilities of these situations, derived from income, race, age, gender and literacy.. Procedurally, statistical, comparative and bibliographic methods will be applied. As for the sources, the statistical sample will be made up of data collected from the Federal Government's Single Registry for Social Programs (CadÚnico), which allows the quantity to be determined — in absolute numbers and disaggregated by gender, race, age, family income range and literacy — of people/families in a state of poverty residing in MRC municipalities and the type of declared link with the labor market.