TCC - Direito
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Recent Submissions
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O poder legislativo à luz da primeira constituição brasileira: uma análise do poder legislativo na constituição de 1824 em meio ao contexto de independência
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-14)O presente trabalho de conclusão de curso se apoia na comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, bem como na atual crise do Poder Legislativo brasileiro – marcado por escândalos de corrupção e descrédito por ... -
Desconsideração da personalidade jurídica e holding familiar
(2024-06-26)Este trabalho tem como objetivo analisar decisões judiciais, proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compreender a motivação fática da aplicação da desconsideração ... -
A responsabilidade civil do estado nos cenário de violência obstétrica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-04)O Trabalho tem por objetivo analisar o conceito de responsabilidade civil e suas espécies, requisitos e consequências, bem como, a possível responsabilização civil do Estado, com amparo no Código Civil Brasileiro, no ... -
A responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados ao consumidor
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-14)Essa pesquisa apresenta uma análise quanto a natureza da responsabilidade civil das instituições bancárias frente a fraudes de terceiros, buscando discutir se a responsabilidade seguiria a linha da teoria subjetiva ou ... -
Sucesso de Ascendentes em Casos de Multiparentalidade
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-12)A presente monografia visa analisar as possibilidades sucessórias em casos de multiparentalidade, em específico para os ascendentes, tendo em vista a lacuna legislativa, que ainda não aborda o tema. O estudo será feito ... -
A submissão dos contratos de comercialização de energia elétrica à arbitragem: vantagens e particularidades.
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-06-15)O presente trabalho busca analisar o procedimento arbitral no âmbito da comercialização de energia elétrica, de forma a refletir sobre as vantagens e particularidades em dirimir conflitos oriundos nessa esfera por meio ... -
A teoria da perda de uma chance e sua aplicação à responsabilidade civil médica no direito brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-06-15)O presente trabalho acadêmico tem como objetivo principal analisar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance (théorie de la perte d’une chance) à responsabilidade civil médica, tendo por referência o direito ... -
A responsabilidade civil do influenciador digital
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-06-15)O presente trabalho trata sobre a responsabilidade civil do influenciador digital e o impacto que eles exercem sobre seus seguidores nas redes socias e, de forma reflexa, na comunidade como um todo. A evolução e o ... -
Assédio moral no regime de teletrabalho
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-06-14)A presente pesquisa intitulada “Assédio Moral no Regime de Teletrabalho” buscou discorrer sobre o assédio moral no contexto do regime de teletrabalho, tendo em vista que trabalhar de forma remota através dos recursos ... -
Uma análise sobre o nascimento do constitucionalismo multinível e sua proteção desempenhada nos direitos humanos dentro do sistema interamericano frente a soberania estatal dos estados membros
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-09)A presente pesquisa tem o objetivo de abordar o cenário mundial atual, no qual com o fenômeno da globalização se fez necessário o surgimento de novos modelos jurídicos para responder problemas transfronteiriços. Logo, a ... -
Contribuições da contituição boliviana de 2009 para a resolução de conflitos entre indígenas no Brasil
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-14)Este trabalho de conclusão de curso, buscará a análise da experiência do pluralismo jurídico, possuindo como grande expoente a Constituição boliviana de 2009, e sua possível aplicabilidade à realidade brasileira, ... -
Os princípios do direito penal aplicados no âmbito do universalizável da moral
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-06)O presente trabalho tem por objetivo debruçar-se sobre o Direito e seus princípios penais sob a ótica da Ética e da Moral filosóficas demonstrando uma interpretação axiológica a partir de Immanuel Kant. Sabe-se da ... -
Recurso de Revista e a Importância da Segurança Jurídica em um Ordenamento Mitigado
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-07)O presente trabalho tem o objetivo de apresentar uma análise do Recurso de Revista e o Recurso de Revista Repetitivo diante da mitigação entre os sistemas anglo-saxão da Common Law e o romano-canônico da Civil Law, ... -
Segurança e Privacidade de dados na utilização de dispositivos vestíveis - wearables
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)Este trabalho de conclusão de curso, busca a análise detalhada dos impactos da legislação brasileira sobre a proteção e privacidade de dados dos consumidores, ora aderentes da utilização de dispositivos vestíveis, ... -
Diálogo social e o papel sindical no amparo aos direitos trabalhistas frente à pandemia de covid-19
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-02)A presente monografia visa discorrer acerca dos reais impactos advindos do período pandêmico no que concerne à atuação dos sindicatos em esfera nacional, com enfoque na promoção do diálogo social, um dos quatro objetivos ... -
Recurso de revista e a importância da segurança jurídica em um ordenamento mitigado
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-07)O presente trabalho tem o objetivo de apresentar uma análise do Recurso de Revista e o Recurso de Revista Repetitivo diante da mitigação entre os sistemas anglo-saxão da Common Law e o romano-canônico da Civil Law, além ... -
A lei positiva moral na filosofia de Immanuel Kant
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-05)No presente trabalho, buscaremos trazer ao leitor uma contextualizada interpretação da teoria jurídica elaborada por Immanuel Kant com um olhar atento para lei positiva moral. Começaremos o trabalho com uma introdução ... -
Investigação criminal sobre tráfico internacional de drogas no contexto das organizações criminosas: evolução conceitual e estratégias de enfrentamento
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-06-15)Este trabalho tem como objetivo proceder a uma análise sobre o tráfico internacional de drogas, no contexto das organizações criminosas, sob o prisma processual, especificamente pela investigação criminal. A transformação ... -
O que conecta motoristas e plataformas digitais?: análise da natureza jurídica dos contratos entre trabalhadores e empresas de aplicativos à luz da academia e da jurisprudência nacional e internacional
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2020-12-01)Este trabalho introduz, mediante pesquisa bibliográfica, uma percepção do fenômeno da uberização do trabalho, a fim de propor reflexões sobre a forma de funcionamento das plataformas e sua correlação com a precarização do ... -
Tributação sobre operações que envolvam criptomoedas: o bitcoin e sua natureza jurídica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-07-07)O presente estudo tem por objetivo analisar, à luz da legislação pátria ora vigente, a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre operações que envolvam criptomoedas. Para tanto, adotou-se como ponto ...