Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Anais do III Congresso de Cidades Mais Sustentáveis: energia limpa e sustentabilidade
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-05-17)O Congresso de Cidades Mais Sustentáveis, de edição anual, é voltado ao estudo interdisciplinar de cidades e sua compreensão a partir das normas brasileiras e internacionais de política urbana. Na esteira das pesquisas ... -
Educação para cidadania regional no Mercosul: integração educacional para além da econômica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)A presente pesquisa tem como tema o direito à educação básica no âmbito do Setor Educacional do Mercosul. Objetiva identificar se, no processo de integração regional, a educação assume uma configuração fundamentalmente ... -
A reafirmação do federalismo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do Covid-19
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-09)No presente estudo foram analisadas as ADPF nº 672 e ADPF nº 770, a partir das quais o Supremo Tribunal Federal revisitou o tema da repartição das competências entre os entes federativos diante da inércia do poder ... -
Amicus curiae: pluralismo democrático no controle judicial de políticas públicas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)Vivemos em uma realidade dinâmica e hipercomplexa, onde inúmeros valores e ideais se apresentam dispersos pela sociedade, demandando compreensão e sistematização, não podendo o sistema jurídico a eles ficar alheio. ... -
A responsabilidade dos municípios diante das recomendações do Comitê das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-12)A presente dissertação tem como eixo principal as recomendações feitas pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU ao Brasil no ano de 2015 e como elas podem ser aplicadas no âmbito municipal. Para ... -
Diretrizes internacionais e possíveis contribuições às vítimas do isolamento compulsório de hanseníase no Brasil e seus familiares
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-13)A presente pesquisa tem como objetivo analisar diretrizes internacionais do sistema global da ONU e do sistema interamericano que possam fornecer elementos consistentes para a reparação integral às vítimas das graves ... -
O acirramento da necropolítica educacional do estado de São Paulo durante a pandemia de Covid-19
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-13)Trata-se de pesquisa sobre o direito à educação e políticas públicas educacionais do Estado de São Paulo, cujo objetivo principal foi abordar a gestão estadual, a partir da perspectiva da Necropolítica proposta por Achille ... -
Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-13)A presente dissertação analisa a inobservância da Agenda 2030 na educação ambiental formal no Município de Campinas, tangenciando, brevemente, a educação não-formal e constata a ausência de políticas públicas para a ... -
Tratamento de dados pessoais para fins de implantação de políticas públicas em cidades inteligentes
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-01)A presente dissertação tem como objetivo analisar como as políticas públicas para promoção de melhor qualidade de vida aos cidadãos, diante de um cenário de acelerado crescimento urbano e da Quarta Revolução, cuja nova ... -
Estudo sobre a percepção dos entregadores por aplicativo acerca da subordinação algorítmica na contratação e distribuição de trabalhos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-13)No contexto da economia neoliberal e do compartilhamento, surge o fenômeno da economia de plataforma, que envolve a transformação do controle gerenciado do trabalho para o controle por meio de regras rígidas da atividade, ... -
Políticas públicas antirracistas, racismo estrutural e programas de transferência de renda
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-05)A pobreza e a extrema pobreza no Brasil têm cor, gênero e idade. A proposta da pesquisa é analisá-las no contexto econômico racializado, isto é, observar o ponto nodal entre a desigualdade socioeconômica e as estruturas ... -
A efetivação da liberdade de expressão no processo eleitoral e seus meios de controle
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-19)Esta pesquisa trata da efetividade da liberdade de expressão no processo eleitoral e os meios de controle de seu exercício. O processo eleitoral mudou ao longo do tempo e, atualmente, as campanhas eleitorais são ... -
O direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa e os CEPs esqucidos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-12)Esta pesquisa tem como ponto de partida levantamento preliminar realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o qual identificou que os endereços das partes (autores e réus) em processos judiciais cíveis ... -
A necropolítica do estado brasileiro voltada à juventude negra: um estudo sobre o racismo e a letalidade policial
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-05)O tema surge da inquietação em torno das desigualdades raciais e do aprofundamento de estudos sobre o acesso (ou melhor, a falta de acesso) da população negra aos direitos humanos, tais como o direito à vida, à liberdade ... -
Operação urbana consorciada e cidades inteligentes: Estudo de caso do Hub Internacional para o desenvolvimento sustentável
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-11-30)Esta pesquisa analisa os limites e as possibilidades da implementação da operação urbana consorciada pelo Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) na cidade de Campinas, um projeto de implementação ... -
Gerenciamento algorítmico discriminatório de gênero no trabalho plataformizado: estudo a partir da realidade e da autopercepção de entregadoras por aplicativo
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)A chamada Quarta Revolução Industrial trouxe avanços tecnológicos que impactaram toda a sociedade, inclusive o mundo do trabalho. A avançada tecnologia recente permite o monitoramento do trabalhador durante todo o tempo ... -
Políticas criminais no processo legislativo: as justificativas do congresso nacional para alterações na lei dos crimes hediondos entre os anos de 2015 e 2020
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-16)O presente trabalho analisa as justificativas apresentadas pelos parlamentares brasileiros quando propuseram alterações na Lei dos Crimes Hediondos entre os anos de 2015 e 2020. Considerando que a pesquisa é erigida ... -
A inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra: um estudo da ADPF 799
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)A legítima defesa da honra foi uma tese muito utilizada em sede de tribunal do júri, para buscar a impunidade pela prática de feminicídio. Por ter suas raízes nas Ordenações Filipinas, a sua construção refletiu muito ... -
Política tributária e desigualdade de gênero "pink tax" e a manutenção do patriarcado
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-07)O Brasil, Estado social e democrático, tem como característica a positivação de valores relacionados à dignidade humana, justiça e efetivação da igualdade entre os cidadãos; e pela necessidade de intervenção na sociedade ... -
Narrativas subalternas de mulheres negras na construção da interseccionalidade como metodologia do comitê da ONU contra a discriminação racial
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-09)A presente dissertação tem por objetivo estudar os impactos de narrativas subalternas de mulheres negras na construção da teoria interseccional adotada pelo Comitê das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas ...