Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Narrativas subalternas de mulheres negras na construção da interseccionalidade como metodologia do comitê da ONU contra a discriminação racial
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-09)A presente dissertação tem por objetivo estudar os impactos de narrativas subalternas de mulheres negras na construção da teoria interseccional adotada pelo Comitê das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas ... -
A regulação das mídias sociais: conceito e limites da liberdade de expressão
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-14)Esta pesquisa teve como objetivo analisar se a regulação das mídias sociais impõe limites à liberdade de expressão, sob a perspectiva do direito brasileiro e alemão e no âmbito da Cooperação Internacional e Direitos ... -
O desenvolvimento social como condição das cidades inteligentes: estudo para construção normativa do HUB internacional para o desenvolvimento sustentável de Campinas-SP
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)Esta pesquisa tem por escopo compreender o significado do termo “inteligente” das cidades inteligentes como qualidade derivada do desenvolvimento social e não, como originalmente cunhado, derivada de um desenvolvimento ... -
Fintechs: inclusão financeira como forma de erradicação de pobreza, redução de desigualdade social e incentivo à livre iniciativa
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-25)O objetivo da pesquisa é apresentar as fintechs como instrumento de inclusão financeira, erradicação de pobreza, redução de desigualdade social e incentivo à livre iniciativa. A pesquisa faz um estudo de aspectos conceituais, ... -
Crime de lavagem de dinheiro: o soft law e a proteção da privacidade
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-18)Esse trabalho visa melhor compreender o papel do soft law, especialmente das Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI/FATF, no combate ao crime de lavagem de dinheiro e suas intervenções no direito ... -
Educação da mulher para a democracia no âmbito da Organização dos Estados Americanos: análise crítica à luz da perspectiva crítica feminista descolonial
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-23)O presente trabalho tem como objetivo a delimitação do conteúdo normativo da educação da mulher para a democracia da Organização dos Estados Americanos, a partir da perspectiva crítica feminista descolonial. Os processos ... -
Famílias acolhedoras: análise do processo de reintegração familiar no município de Campinas/SP
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-25)Reintegração familiar é o processo que permite às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, o retorno à família de origem ou extensa após o acolhimento institucional ou familiar. A pesquisa se propôs a ... -
Direito à educação básica nos primeiros anos do ensino fundamental de imigrantes haitianos de Campinas/SP (2018 a 2021)
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-25)Um terremoto em 2.010 desencadeou uma enorme crise humanitária no Haiti, um dos países mais pobres do mundo, obrigando sua população a buscar melhores condições de vida em outros países como o Brasil. Estima-se oficialmente ... -
O direito à saúde e a pandemia no cárcere
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-14)O maior desafio sanitário do século XXI em escala mundial é a pandemia Covid-19, em razão de uma doença respiratória provocada pelo vírus SARS-CoV2, cuja transmissibilidade facilmente se dá de pessoa a pessoa de forma ... -
Medidas normativas do Estado brasileiro em resposta às crises econômicas mundiais de 2008 e 2020: análise à luz do paradigma internacional da promoção do trabalho decente
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-14)A Organização Internacional do Trabalho adota a concepção de Trabalho Decente para pôr em prática cooperação internacional para a promoção pelos Estados de quatro objetivos estratégicos: proteção de direitos humanos nas ... -
A implementação do HIDS como contribuição ao desenvolvimento sustentável da região de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-13)Tendo em vista o crescimento da população urbana e, por conseguinte, da importância do estudo de temas que tenham por objetivo garantir que as cidades sejam consideradas locais de desenvolvimento e garantidoras de inclusão ... -
Violência contra a mulher na agenda interamericana de direitos humanos e possibilidades de impactos no Brasil
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)A presente dissertação tem como tema central a violência contra a mulher na agenda interamericana de direitos humanos e as possibilidades de impactos no Brasil. Como objetivo principal, partindo dos tratados interamericanos, ... -
A Lei Maria da Penha na delegacia da mulher: uma análise a partir da criminologia feminista
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)A Lei Maria da Penha, criada em 2006, inovou no ordenamento jurídico infraconstitucional, ao tratar a questão da violência de gênero sofrida pela mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família, ou ocorrida em qualquer ... -
A limitação etária no reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito extrajudicial
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)A presente pesquisa tem por objetivo analisar a pertinência da limitação etária no reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito extrajudicial e demonstrar a relevância do Registro Civil de Pessoas Naturais como ... -
Criminologia na América Latina: uma análise do pensar criminológico na região a partir do marco de Maracaibo 1974
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-15)O XXIII° Curso Internacional de Criminologia, realizado na capital do estado de Zulia, na Venezuela, em 1974, é tido como o marco inaugural da construção do pensamento criminológico que pode ser considerado como crítico ... -
Informação ambiental e publicidade registral: contribuição às políticas públicas para cidades sustentáveis
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-24)Conforme perspectiva de crescimento populacional da Organização das Nações Unidas, estimase que, até 2050, 68% das pessoas vivam nas cidades. Nessa rota, é importante a articulação entre cidades e meio ambiente, com o ... -
Impactos da tecnologia na morfologia do trabalho e a expansão do trabalho remoto pela pandemia de Covid-19: análise sob a ótica da promoção do trabalho decente
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-16)A presente pesquisa procura compreender, a partir da ampliação do trabalho remoto na pandemia de COVID-19, como a morfologia do trabalho é impactada pela tecnologia e quais mudanças foram trazidas pela pandemia, assim ... -
Mobilidade urbana para cidades sustentáveis: pressuposto à promoção de direitos humanos com ênfase na pessoa idosa
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-10)O acelerado envelhecimento no Brasil, aliado à concentração populacional em centros urbanos, exige das cidades um novo papel, mais acessível e igualitário a todos, que contemple os direitos das pessoas mais vulneráveis ... -
A regularização fundiária como política pública de efetivação do direito fundamental à moradia adequada: estudo da implementação no município de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-11-25)A presente pesquisa aborda o tema da política pública de regularização fundiária, prevista na lei nº 13.465/17 (denominada de lei da REURB), e sua função como instrumento de efetivação do direito social à moradia adequada, ... -
A evolução dos conceitos de proteção de dados pessoais e privacidade na Jurisprudência Tribunal de Justiça da União Europeia
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-13)Este trabalho pretende analisar a relação, ou falta dela, entre os direitos à privacidade e a proteção dos dados pessoais, enquanto direitos fundamentais no ordenamento jurídico da União Europeia, em consonância com os ...