Operação urbana consorciada e cidades inteligentes: Estudo de caso do Hub Internacional para o desenvolvimento sustentável

Abstract

Esta pesquisa analisa os limites e as possibilidades da implementação da operação urbana consorciada pelo Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) na cidade de Campinas, um projeto de implementação de um distrito modelo de desenvolvimento urbano sustentável e inteligente na forma de laboratório vivo que propõe contribuir para o desenvolvimento sustentável da região. Assim, é levantada a questão sobre qual é o melhor modelo jurídico a ser adotado para a consecução do distrito, sendo apontado como o mais provável a operação urbana consorciada. O objetivo desta pesquisa foi de analisar o instrumento jurídico citado em suas diversas características e contribuições para a consecução dos fins almejados pelo HIDS, bem como examinar a necessidade de superação da dicotomia entre público e privado, para uma percepção mais contemporânea no estudo do direito, sob uma perspectiva inter e transdisciplinar do direito urbanístico, no intuito de que seja incorporada uma interpretação jurídica atenta à realidade social das cidades de forma mais cooperativa e solidária no rearranjo do espaço urbano. Nesta rota, foi realizada ainda avaliação do instrumento em destaque e seu papel na qualidade de ferramenta urbanística de intervenção. Para tanto, o estudo se baseou em referenciais teóricos e do método de pesquisa descritivo e analítico e hipotético dedutivo. Concluiu-se que a proposta de valor do projeto HIDS se alinha com as diretrizes que regem o instrumento da operação urbana consorciada e a insere como um modelo adequado para a viabilização do distrito sustentável, na medida que a presença de laboratórios vivos, parques tecnológicos e toda a infraestrutura voltada para a promoção da inovação, possui a presença de um terceiro ator na execução do plano da OUC: as universidades. Bem como, constatou-se a existência de um elemento comum à formulação de operações urbanas consorciadas, cidades inteligentes e o modelo hélice tríplice, qual seja, a interação de diversos agentes (públicos e privados) para a realização de projetos. O que se relaciona intimamente com a questão da publicização do direito privado, na medida em que interesses que podem ser em alguns cenários contraditórios, se alinham para a construção de iniciativas que atendem à função social da propriedade e ao direcionamento do conhecimento científico para o interesse público. Assim, a conjunção e cooperação de agentes acima mencionada, em todos os casos, também possui em comum a necessidade de uma abordagem que respeite a realidade local por meio de um tratamento responsável e criterioso, especialmente no que se relaciona ao reconhecimento de eventuais padrões de desigualdade socioespacial e o compromisso com a busca de ações que quebrem essas lógicas de desrespeito a direitos constitucionais. Ou seja, reconhecer a existência e atuação de forças econômicas, bem como a força dos interesses privados na cidade, é o primeiro passo em direção a um projeto de cidade real e um desenvolvimento urbano que se pretende sustentável.

This research analyzes the limits and possibilities of the implementation of the consortiated urban operation (OUC) by the International Hub for Sustainable Development (HIDS) in the city of Campinas, a project for the implementation of a model district of sustainable and intelligent urban development as a living laboratory that proposes to contribute to the sustainable development of the region. Thus, the question regarding which is the best legal model to be adopted to implement the district, pointed out as the most likely the consortiated urban operation. The objective of this research was to analyze the mentioned legal instrument in its various characteristics and contributions to the achievement of the goals pursued by the HIDS project, as well to examine the need to overcome the dichotomy between the public and private law, for a more contemporary perception in the study of law, under an inter and transdisciplinary perspective of urban law, in order to incorporate a legal interpretation attentive to the social reality of cities in a more cooperative and solidary way in the rearrangement of urban space. In this route, an evaluation of the instrument OUC and its role as an urbanistic intervention tool was also carried out. For this purpose, the study was based on theoretical references and the descriptive and analytical, and deductive hypothetical research method. It was concluded that the concept value of the HIDS project is aligned with the guidelines that govern the instrument of the consortiated urban operation and inserts it as a suitable model for the viability of the sustainable district, as the presence of living labs, technoparks and the entire infrastructure aimed at promoting innovation, has the presence of a third actor in the execution of the OUC plan: the universities. It was also found the existence of a common element in the formulation of consortiated urban operations, smart cities and the triple helix model, namely, the interaction of various agents (public and private) to carry out projects. This is closely related to the issue of publicizing private law, to the extent that interests that may be contradictory in some scenarios, are aligned for the construction of initiatives that meet the social function of property and the direction of scientific knowledge for the public interest. Thus, the conjunction and cooperation of agents mentioned above, in all cases, also has in common the need for an approach that respects the local reality by means of a responsible and careful treatment, especially in what concerns the recognition of eventual patterns of socio-spatial inequality and the commitment to the search for actions that break these logics of disrespect to constitutional rights. In other words, recognizing the existence and action of economic forces, as well as the strength of private interests in the city, is the first step towards a real city project and an urban development that is intended to be sustainable.