Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos

Abstract

Esta dissertação propõe-se a contribuir para as discussões contemporâneas sobre os direitos dos animais e sua efetividade, sob uma perspectiva ampliada, em que se consideram as conexões inter e transdisciplinares em relação ao tema, por meio de uma interpretação do direito igualmente mais ampla e criativa. A questão central desta pesquisa diz respeito à possibilidade de fundamentação dos direitos dos animais por meio de conexões entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos. O termo bioética, para efeito desta pesquisa, possui sentido amplo, não se restringindo à ética médica. Trata-se de conceito desenvolvido por Potter, denominado ética global. A interconexão dos direitos dos animais, os direitos humanos e o direito ambiental ocorre pela relação indissociável entre animal-homem-ambiente. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de que a associação entre bioética, direito ambiental e direitos humanos, operada por meio de uma hermenêutica de orientação pós-positivista, como a metódica normativo-estruturante de Müller, tem potencial para fundamentar os direitos dos animais de uma forma mais efetiva. Esta fundamentação permitiria a transição para um Estado de Direito também para a natureza, considerado - um constitucionalismo ambiental. Além do objeto principal desta pesquisa, são abordados temas que com ele se conectam, ou seja, a relação entre direitos dos animais e os direitos humanos, em especial os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à educação e à saúde. Aborda-se também a animalidade humana sob a ótica da dicotomia homem-natureza, que dificulta a superação do paradigma antropocêntrico. Dada a amplitude de perspectivas sobre os direitos dos animais abordadas neste estudo, recorre-se a disciplinas externas ao direito: filosofia, história e biologia, além, é claro, das diversas áreas do direito, como direitos humanos, direito constitucional, direito ambiental e direito civil, neste, mais especificamente, o direito de propriedade.

This dissertation proposes to contribute to contemporary discussions on animal rights and their effectiveness, taking a broad perspective, in which inter and transdisciplinary connections are considered in relation to the theme, through an equally broader and more creative interpretation of law. The central issue of this research concerns to the possibility of subsidizing animal rights by interconnecting bioethics, environmental law and human rights. The term bioethics, for the purpose of this research, has a broad meaning. The bioethics considered here is not the one exclusively dedicated to medical ethics. It is a concept developed by Potter, defined as global ethics. The hypothetical-deductive method is used, based on the hypothesis that the interconnection between bioethics, environmental law and human rights, through a post-positivist hermeneutics, such as Müller's normative-structuring method, has the potential to substantiate animal rights in a more effective way. This reasoning would allow the transition to a rule of law for nature, considered as an environmental constitutionalism. In addition to the main object of this research, topics that relate to it are addressed, such as the relationship between animal rights and human rights, especially the rights to an ecologically balanced environment and health. The human animality is also approached from the perspective of the man-nature dichotomy which makes it difficult to overcome the anthropocentric paradigm. Given the broadness of perspectives on animal rights addressed in this study, disciplines external to law are used, such as philosophy, history and biology, in addition, of course, to the various areas of law, such as human rights, constitutional, environmental, civil law, in this, more specifically the right of property.